Ceará pode perder R$ 1 bilhão com novo teto de ICMS da gasolina, aponta TCE

Marcio Sousa 07/06/202207/06/2022 0 Comments Estado do Ceará, ICMS, ICMS da Gasolina, TCE

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Pesquisa do TCE mostra potencial de perdas para os cofres públicos com a possível aprovação do Projeto de Lei 18/22

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao qual esta Coluna teve acesso em primeira mão, aponta que os cofres do Ceará podem perder R$ 1,04 bilhão de receita em 2022 com o projeto de lei para baixar o teto do ICMS dos combustíveis.

Conforme a pesquisa Monitor Fiscal, do TCE, haveria uma queda de 31% na receita total de ICMS dos combustíveis, caso o limite do imposto seja reduzido para 17%, como propõe o PL do deputado federal Danilo Forte.

Só com a gasolina, aponta o estudo, a abdicação seria de R$ 988 milhões. Outros R$ 50 milhões seriam ‘perdidos’ com o diesel, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão.

“Para efeitos de comparação, esse valor equivale a todo o custeio da dívida interna do Estado em 2021”, cita o levantamento.

Perdas previstas

Gasolina Comum: R$ 988,6 milhões a menos
Diesel: R$ 50,5 milhões a menos
Total: R$ 1,04 bilhão

O Projeto de Lei promete baixar o preço médio da gasolina em R$ 0,74, contribuindo para aliviar os indicadores de inflação do País, mas recebe críticas dos estados por desidratar uma de suas principais fontes arrecadatórias.

Para se ter dimensão do peso desse imposto para o erário, no ano passado, a arrecadação total com ICMS foi de R$ 13,8 bilhões — 42% da receita total. Já a arrecadação com ICMS dos combustíveis foi de R$ 3,3 bilhões, o que corresponde a 24% do total recebido pelo Estado com este tributo.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de maio. No Senado, a expectativa é de que o texto seja apreciado nesta terça-feira (7).

Composição do preço da gasolina

Ainda segundo a pesquisa, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o litro da gasolina sairia dos atuais R$ 7,47 para R$ 6,73, com a seguinte divisão dos custos:

Realização Petrobras: R$ 2,76
Margem bruta de distribuição e revenda: R$ 1,18
ICMS: R$ 1,06
Custo do etanol/biodiesel: R$ 1,04
Tributos federais: R$ 0,69