Câmara dos Deputados aprova decreto de intervenção na Segurança do Distrito Federal

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O texto da medida segue para análise no Senado, prevista para acontecer nesta terça-feira (10)

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (9), o decreto de intervenção federal no Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os atos terroristas registrados em Brasília no domingo (8). O texto segue agora para o Senado Federal.

A Constituição determina que, após o chefe do Executivo instalar esse tipo de medida, é necessário que a decisão seja analisada pelo Congresso Nacional.

Lula decretou intervenção da Segurança Pública da federação até, pelo menos, 31 de janeiro. Isso significa que o Governo Federal assumiu temporariamente a administração dessa área, antes dirigida pelo Governo do Estado. Ou seja, o interventor Ricardo Cappelli desempenha o papel de secretário da Segurança do Distrito Federal, no lugar do então titular Anderson Torres — exonerado após os ataques criminosos aos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado, da Câmara e do Palácio do Planalto.

Horas após a decisão do petista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou extraordinariamente os parlamentares, que estavam em período de recesso das funções. As informações são do portal g1.

Antes da votação do decreto na Câmara, os deputados analisaram a urgência da matéria, aprovando a análise dela no plenário da Casa sem a necessidade de o texto ser submetido as comissões. Agora, ele segue para o Senado, onde tem previsão de ser examinado pelos parlamentares nesta terça-feira (10).

Ao ler o parecer sobre a matéria, o relator da medida na Câmara, deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA), defendeu que as forças de segurança pública do Distrito Federal “se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir tais ataques intoleráveis ao Estado Democrático de Direito e ao patrimônio público” e que os vândalos tinham “inequívoca intenção de depor o governo democraticamente eleito, por meio de golpe de estado”.

DEPUTADAS DA OPOSIÇÃO TENTARAM ATRASAR VOTAÇÃO

Na tarde dessa segunda-feira, o presidente da Casa legislativa, Arthur Lira (PP-AL), elaborou um acordo com as lideranças para aprovar a medida simbolicamente — ou seja, com o consenso entre os parlamentares. Na ocasião, somente o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o Novo liberaram as próprias bancadas na hora da votação.

As deputadas de oposição e apoiadoras do antigo mandatário Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) tentaram atrasar a votação. Enquanto a primeira apresentou um requerimento solicitando votação nominal, a outra pediu que a matéria fosse discutida antes de ser votada.

No entanto, após a solicitação de Kicis, Lira alertou que o posicionamento dela estava “ferindo um acordo de unanimidade feito pelos líderes da Casa”. Após um “apelo” feito pelo presidente da Casa, a parlamentar concordou em adiantar a votação.