Câmara aprova projeto que criminaliza o vazamento de “nudes”

Marcio Sousa 22/02/2017 0 Comments Camara, Lei, Nudes

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Vazar “nudes” está perto de se tornar crime. De acordo com o Projeto de Lei 5555/13 do deputado João Arruda (PMDB-PR), quem divulgar imagens, dados, vídeos, áudios ou montagens da mulher sem seu consentimento, estará sujeito a pena de reclusão de 3 meses a 1 ano. A proposta altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e tipifica essa prática como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com o projeto, seria criado o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.
O projeto já foi aprovado na Câmara e segue para o Senado.