Bolsonaro deve entregar hoje MP com novas regras do auxílio emergencial

A MP deve definir os detalhes quanto à distribuição do benefício, número de parcelas, valores e o público-alvo que irá receber o auxílio em 2021

O texto da Medida Provisória (MP) que define a liberação do auxílio emergencial deve ser entregue hoje (17) pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, segundo informações divulgadas pela CNN Brasil. O benefício deve ser retomado em abril e é um dos principais programas sociais do governo durante a pandemia.

A MP deve definir os detalhes quanto à distribuição do benefício, incluindo o número de parcelas, valores e o público-alvo que irá recebê-la. A expectativa é que a nova rodada do auxílio seja paga a 45,6 milhões de pessoas. 

R$ 44 bilhões para financiar o benefício

Com isso, também é esperado o texto com o crédito extraordinário para financiar as parcelas, tendo em vista o limite fixado pela PEC Emergencial de R$ 44 bilhões. Vale lembrar que em 2020, o governo gastou R$ 294 bilhões com as nove parcelas do auxílio. 

Novos valores do auxílio

A nova rodada do benefício deverá ter parcelas que variam entre R$ 150 e R$ 375, sendo o valor médio de R$ 250 pago à maior parte dos beneficiários. Já o menor valor,  R$ 150, será destinado a indivíduos que moram sozinhos.  

A MP tem força de lei a partir do momento em que ela é publicada e fica em vigor por 120 dias. Se não for analisada pelo Congresso nesse período, perde a validade.  

Beneficiário do Bolsa Família recebe em abril 

O Ministério da Cidadania informou, nesta terça-feira (16), que beneficiários do Bolsa Família começarão a receber a nova rodada do auxílio emergencial a partir do dia 16 de abril. O pagamento seguirá o cronograma normal do benefício, que varia de acordo com o final do Número de Inscrição Social (Nis). 

Atualização de cadastro no Caixa Tem 

A Caixa Econômica pede que usuários do aplicativo Caixa Tem, incluindo beneficiários do auxílio emergencial e do Bolsa Família, atualizem o cadastro no app de acordo com o mês de nascimento. Esta atualização não é obrigatória, portanto, quem não fizer não deixa de receber os benefícios.

São solicitados dados como foto do RG ou CNH, comprovante de residência e selfie (foto própria) do beneficiário segurando o documento. 

Ao entrar no aplicativo, o usuário deverá acessar a conversa “Atualize seu cadastro” e enviar a documentação solicitada. Mas, vale lembrar que a atualização cadastral será realizada de forma escalonada. O cronograma segue até 31 de março, quando o sistema estará liberado para os nascidos em dezembro. Não há um prazo final para o envio das informações. 

A Caixa Econômica Federal explica que o procedimento visa aumentar a segurança do aplicativo e dos dados do cidadão, diminuindo o risco de fraudes.

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