Aumento de ICMS: setor produtivo teme ampliação de incertezas com pacote de medidas

Governador Elmano de Freitas encaminhará à Assembleia Legislativa pacote que prevê recolhimento de 10% do valor de incentivos fiscais a empresas

O recente anúncio de que o governo do Estado adotará medidas para garantir o equilíbrio fiscal já começa a mobilizar entes do setor produtivo no sentido de construir um diálogo com o poder público. O objetivo é minimizar os impactos para as empresas, que ainda tentam se recompor dos efeitos da crise provocada pela pandemia e da instabilidade política do período eleitoral no ano passado.

De acordo com Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL Fortaleza), o comércio está disposto a abrir um diálogo com o governo para “ver como é possível atenuar os impactos nas empresas”. “É algo que nós não esperávamos e, certamente, o varejo precisará de um tempo para digerir e se ajudar, mas vamos buscar esse diálogo, até para compreender melhor”.

Ele diz ainda que é compreensível a posição do Estado, mas que o momento que o varejo vive é difícil. “O setor ainda não decolou da pandemia”, lamenta, lembrando ainda o caso da Americanas com receio da enxurrada de desempregos que a situação pode provocar no comércio.

Assis Cavalcante pontua que, apesar das perspectivas positivas para o fim de 2022 – visto que se tratava do primeiro ano sem restrições em decorrência da Covid-19, os resultados não foram conforme o esperado. “Tivemos uma Copa do Mundo que foi deslocada para o fim do ano e a gente achava que isso ia repercutir muito bem, com uma procura elevada por eletroeletrônicos. E não foi bem assim”.

“A gente teve um decréscimo de 28% na Black Friday (na comparação com a anterior). Aí esperávamos que as compras que não ocorreram na Black Friday seriam em novembro e dezembro, mas não teve esse impacto”

ASSIS CAVALCANTE

Presidente da CDL Fortaleza

O presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Marcos Soares, também acredita que o momento é delicado para as indústrias e para o setor produtivo em geral, sobretudo considerando que uma das indústrias se trata da recriação do Fundo de Estabilidade Fiscal, com o recolhimento de 10% do valor de incentivos fiscais às empresas por tempo determinado.

Além disso, ele também lembra que a cena industrial vem presenciando o fechamento de negócios do setor, a exemplo do fim das atividades da Guararapes, com duas mil demissões em Fortaleza, chancelando um clima de incerteza na economia local. “Isso amplia essa incerteza, a insegurança jurídica”, diz Soares.

Ele também espera para analisar de maneira mais detalhada as medidas para ter uma ideia mais completa dos impactos, inclusive “em outros incentivos que a indústria possui”.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), Taiene Righetto, acrescenta que o setor será prejudicado com a elevação do custo logístico dos insumos devido ao aumento do ICMS sobre os combustíveis. 

“Com o aumento de imposto dessa natureza, desse tamanho, em pontos tão cruciais e vitais pra toda a população, inclusive para o setor produtivo, isso deve ocasionar um impacto inflacionário esse enorme”, observa, informando que os empreendimentos estavam contendo os reajustes para o consumidor final.

“Não tem que não tem mais como segurar preço, isso fatalmente vai trazer um aumento de preços ao consumidor final muito grande, que deve trazer uma redução da movimentação de bares e restaurantes, setor serviço, consequentemente, desemprego”, enumera. 

INSTABILIDADE

“Hoje o industrial não consegue fazer um planejamento de cinco anos, porque ele não sabe o que vem pela frente. Estamos saindo de um momento de pandemia, com várias empresas fechando e fornecedores que não conseguem voltar para a plena capacidade. Os insumos continuam em alta e o pessoal da logística sofreu muito nos últimos anos”, detalha o presidente do Cic.

Ele defende ainda a necessidade de incentivar as empresas que seguem funcionando e fala em olhar para “outras saídas que não sejam só o aumento de imposto”.

Em entrevista ao Diário do Nordeste na última terça-feira (7), o titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrizio Gomes, destacou que a alteração da alíquota-base do ICMS, uma das medidas previstas no pacote anunciado pelo governador, busca “recompor um pouco as perdas que tivemos”.

“Para recompor essa perda, precisaria aumentar para 21,4%. A gente fez a opção de colocar um pouco mais baixo para não apertar muito a situação das empresas. Lembrando que o aumento só vale em 2024. Os empresários terão um período para se programar”, disse Gomes.

Em mensagem à Assembleia, o Governo do Estado inclusive justifica que a correção proposta para a alíquota “é menor do que a sugerida pelos estudos feitos no âmbito do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz), que apontam que o Ceará deveria utilizar modal de 21,4% para neutralizar a perda arrecadatória”.

O titular da Sefaz-CE também reforçou que “os ajustes são necessários para que se mantenha a sustentabilidade e para que o Ceará continue a investir na melhoria da qualidade de vida da população”.

VEJA QUAIS AS MEDIDAS PREVISTAS NO PACOTE:

• Elevar a alíquota-base de ICMS de 18% para 20% em 2024;
• Recriação do Fundo de Estabilidade Fiscal (recolhe 10% do valor de incentivos fiscais à empresas, por tempo determinado)
• Leilão de imóveis e ativos do Estado com potencial para arrecadar R$ 400 milhões;
• Contratação de R$ 900 mi em crédito com o Banco do Brasil;
• Corte de custeio de R$ 300 milhões;
• Reforma administrativa;
• Recursos para cirurgias eletivas e combate à fome.

Sobre a operação de contratação de crédito, Fabrizio Gomes explica que se trata de uma medida para “suportar os investimentos necessários. “A gente pega uma operação para amortizar a dívida pública, e assim liberar recursos para investimentos”. 

Em relação aos recursos para cirurgias eletivas e combate à fome, ele disse que se tratam de demandas mais urgentes e que “não é investimento, é custeio”. “A ideia do fundo é essa: para coisas urgentes. Como a mudança da alíquota-base só vem em 2024, a gente precisaria de algum recurso direcionado para cirurgias eletivas e combate à fome, que é justamente o fundo estadual de sustentabilidade fiscal”.

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