Arrecadação do Bolsa Família supera FPM em cidades do Ceará

Marcio Sousa 06/02/2017 0 Comments Bolsa Família, Ceará, Cidades

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Em seis municípios cearenses a arrecadação do Bolsa Família superou o repasse do Fundo de Participação dos Municípios em 2016. A situação é decorrente da queda nas transferências federais. De 2008 para cá, a proporção de recursos do programa social em relação ao FPM subiu de 25% para 40%.

Icó (CE), o valor do programa social é 16% superior aos repasses do FPM. O município enfrenta estado de calamidade pública, decretado por 90 dias pela prefeita Laís Nunes (PMB). Os problemas se multiplicam nas áreas de saúde, limpeza da cidade e atraso no pagamento dos servidores públicos. O pagamento do salário de dezembro na ordem de R$ 5,5 milhões está pendente.

Segundo o procurador-geral do município Fabrício Moreira, o prefeito anterior deixou de informar corretamente as contribuições previdenciárias dos servidores, o que levou a retenção de parte dos recursos do FPM, de cerca de R$ 1 milhão, que agravou ainda mais a situação de crise. No município a despesa com pessoal é de 67% da receita, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.