Aposentado perde mais de R$ 7 mil em golpe dos precatórios e tem sonho adiado

Criminosos entram em contato por telefone ou WhatsApp se passando por escritórios de advocacia ou juízes

Depois de anos de espera, precatórios de um processo que já nem eram mais lembrados aparecem. Milhares de reais podem cair na sua conta, sendo necessário apenas o pagamento de taxas de cartório, uma burocracia jurídica.

É com base nessa premissa que criminosos aplicam o golpe dos precatórios, sobretudo em aposentados. Os golpistas se passam por escritórios de advocacia ou até mesmo juízes, e entram em contato com a vítima por telefone ou WhatsApp, prometendo um dinheiro que talvez sequer tenha sido liberado. 

Os precatórios são fruto de ações judiciais de servidores públicos, normalmente por questões trabalhistas. Como o pagamento depende do orçamento do estado, união ou município, o processo pode demorar anos para ser finalizado, sendo comum que os beneficiários até esqueçam que têm dinheiro para receber.

O presidente da Comissão de Credores e Precatórios da OAB-CE, Fabiano Aldo Alves Lima, ressalta que o contato para recebimento de precatórios não acontece por telefone e não há necessidade de qualquer pagamento por parte dos autores da ação. 

“O advogado não liga cobrando dinheiro, não tem a possibilidade de ele dando dinheiro agilizar o pagamento. Já fizemos vários boletins de ocorrência, mas infelizmente os golpes continuam. E como é um volume muito grande, muita gente infelizmente cai nesse golpe”, diz. 

Sonho frustrado 

Um aposentado cearense de 77 anos, que não quis ser identificado, foi vítima do golpe e teve prejuízo de R$ 7.495. Os golpistas entraram em contato via WhatsApp, se passando pelo escritório de advocacia autor da ação. 

A mensagem foi enviada supostamente por uma secretária do escritório, indicando um telefone fixo para que ele pudesse conversar com o suposto advogado e entender a situação.  

“Ela me prometeu um valor de R$ 184 mil e tinha que pagar R$ 7.495 correspondente a duas certidões negativas, que seriam para o cartório. Eles me passaram a conta do cartório para fazer o depósito”, lembra. 

O aposentado confiou nos golpistas por utilizarem o nome de um escritório que ele já conhecia e por meio do qual já havia inclusive recebido precatórios no passado. A desconfiança do golpe veio no dia seguinte, quando os criminosos solicitaram mais dinheiro. 

“Quando eu falei com ela [suposta advogada], ela disse que tinha outro valor para acrescentar de R$ 166 mil de outra ação, que no total daria R$ 350 mil. Eu teria que recolher o IVA [Imposto sobre Valor Agregado], porque ultrapassava os R$ 200 mil. Aí já percebi que era golpe. Quando pedi os dados para recolher o IVA, me mandaram a mesma conta do cartório que eu havia depositado anteriormente, pedindo um valor de R$ 28.300”

Aposentado e vítima do golpe

A certeza do golpe veio quando uma advogada conhecida da família checou os números do processo e da OAB dos advogados, que haviam sido indicados na mensagem, os constatando como falsos. Ao ligar no fixo cadastrado na OAB do escritório, os advogados informaram sobre a fraude.

Para o aposentado, foi uma frustração descobrir o golpe. Ele já tinha planos e sonhos para o dinheiro que esperava receber. 

“Eu senti uma tremenda frustração, porque já estava fazendo planos de construir minha casa no interior. Depois disso, me senti completamente frustrado”, conta. 

Mecanismo do golpe 

O golpe dos precatórios vem ocorrendo desde 2018 e, apesar dos esforços da Comissão de Credores e Precatórios da OAB-CE, segue fazendo vítimas. Para Fabiano Aldo Alves Lima, o número de tentativas de golpe bem sucedidas é explicado pela forma como os golpistas trabalham e pelo desconhecimento jurídico da população. 

“Há um certo aperfeiçoamento dos golpes, eles ligam como se fosse a secretária de um escritório que passa para um advogado. Dá os detalhes, o número do processo, se passa pelo advogado. E a pessoa que não está direto em contato com o advogado cai”.

Fabiano Aldo Alves Lima Presidente da Comissão de Credores e Precatórios da OAB-CE

Normalmente, os golpistas falam que o pagamento do depósito é necessário para agilizar o processo e que um pedido de gratuidade poderia levar mais anos na Justiça. Ele destaca que o pagamento dos precatórios sempre é feito direto na conta do beneficiário, mas que os criminosos afirmam que o dinheiro está na conta jurídica do escritório.

“Não é pouco o número de pessoas que na ânsia de receber dinheiro de uma ação depositam dinheiro para esses falsários. As pessoas não checam se é mesmo o advogado porque tem CPF, número da ação, OAB do advogado, é algo bem elaborado”, coloca. 

Como evitar? 

Fabiano alerta que a orientação dada pela OAB é de escritórios não entrarem em contato com beneficiários de precatórios por ligação ou WhatsApp. O contato deve partir do cliente. 

Segundo ele, qualquer ligação informando sobre recebimento de precatórios deve ser dispensada, principalmente se for solicitado qualquer valor em dinheiro. Nesse caso, deve-se entrar em contato com o número do escritório e não realizar qualquer depósito. 

Para ter notícias sobre o andamento dos processos, o presidente da comissão da OAB orienta que se deve estar em contato constante com o advogado responsável da ação, de forma a conseguir uma previsão de quando de fato o dinheiro irá sair. 

“É uma coisa bem elaborada, com dados verdadeiros do processo, mas que o objetivo é falso. A pessoa deveria saber que não precisa pagar nada para receber. O tribunal nem juiz nenhum vai ligar para casa ou WhatsApp. Os advogados tomaram posição de pedir sempre que o cliente ligue para o escritório”, reforça.  

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