AMA aplica multa superior a R$ 670 mil por desmatamento ilegal de mais de 80 hectares

Marcio Sousa 08/02/202309/02/2023 0 Comments Agência Municipal do Meio Ambiente, AMA, Defesa Civil, Sobral

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O responsável pela gestão da terra foi localizado e autuado por violar os artigos 51, 53 e 66 do Decreto Federal Nº 6.514/08

Em uma fiscalização de rotina realizada na segunda-feira (06/02), as equipes de fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente e da Defesa Civil constataram o desmatamento em uma área do município à margem da BR 222. Após verificarem a ausência de licenciamento, já nesta terça-feira (07/02), os fiscais ambientais da AMA, juntamente com o Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), compareceram ao local e verificaram que a área foi desmatada recentemente, tendo flagrado ainda a realização de atividade de plantio (projeto agrícola de sequeiros) também sem a devida licença ambiental, além da exploração irregular de reserva legal.

“Importante ressaltar que as infrações ambientais geram responsabilidade nas esferas administrativas, civil e penal, e todos os autos, processos e relatórios serão encaminhados para o Ministério Público do Ceará para apuração das responsabilidade civil e penal.”, disse o gerente de Fiscalização Ambiental da AMA, Guedes Cavalcante.

O responsável pela gestão da terra foi localizado e autuado por violar os artigos 51, 53 e 66 do Decreto Federal Nº 6.514/08, onde foi lavrada a multa em R$ 674.500,00, realizado o embargo ambiental da propriedade com a finalidade de proteger o meio ambiente e feita a comunicação da conduta delituosa aos órgãos de investigação e apuração.