Alunos de escolas profissionais no Ceará poderão cumprir apenas 75% da carga horária de estágios obrigatórios

Decisão do Conselho Estadual de Educação leva em conta as dificuldades geradas pela pandemia do novo coronavírus. Atividades costumam ter entre seis e oito meses de duração

Estudantes de escolas de educação profissional do Ceará não precisarão cumprir 100% da carga horária de estágios curriculares exigida para conclusão dos cursos. A decisão foi tomada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), na terça-feira (10). Devido à pandemia do novo coronavírus, a entidade emitiu parecer que flexibiliza a realização das atividades práticas obrigatórias, as quais costumam ter entre seis e oito meses de duração.

No estado, das 728 escolas da rede estadual, 122 são de educação profissional, com 55 mil alunos matriculados. O parecer do CEE autoriza, de forma excepcional durante a crise sanitária, a conclusão dos cursos técnicos com o cumprimento de apenas 75% das horas exigidas.

Nessas escolas, o ensino técnico é integrado ao ensino médio convencional. Ao chegarem ao 3º ano, os alunos dessa modalidade devem fazer o estágio curricular obrigatório em empresas com as quais o governo estadual tem parceria. As atividades contabilizam aproximadamente 600 horas para os cursos da área de saúde e 400 horas para os dos demais eixos. O estagiário é remunerado com uma bolsa, custeada pelo governo, no valor de R$388,16 por cada 100h de estágios cumpridos.

Em decorrência da pandemia, a projeção do governo é que os alunos irão concluir o ensino médio em 2020, mas só em 2021 farão os estágios e receberão o diploma.

Dentre os cursos ofertados nas escolas de educação profissional, estão formações em Informática, Enfermagem, Guia de Turismo, Segurança do Trabalho, Eletromecânica, Eletrotécnica, Manutenção Automotiva, Tradução e Interpretação de Libras, Gestão e Negócios, Administração, Comércio, Contabilidade, Finanças, Logística, Secretariado, Rede de Computadores e Produção Industrial.

Além da rede pública estadual, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) também oferta cursos técnicos integrados ao ensino médio. Ao todo, 47 cursos em 21 campi do IFCE ofertam a modalidade de ensino.

Conclusão do ano letivo

O parecer do CEE emitido na terça-feira orienta as redes de ensino sobre como devem proceder para finalizar o ano letivo de 2020, diante das condições atípicas provocadas pela pandemia. O documento estabelece alternativas para que seja recuperadas e cumpridas as 800 horas da carga horária em todas as escolas com ensino fundamental e com ensino médio no estado.

As propostas do Conselho para encerramento do ano letivo incluem:

• reposição da carga horária, de forma presencial, ao final do período de emergência;
• realização de atividades pedagógicas não presenciais em paralelo ao período das aulas presenciais;
• ampliação da carga horária diária em 1h aula a cada turno;
• utilização de sábados como dias letivos, com o máximo de 4h;
• redução do período de recesso escolar e reprogramação do período de férias;
• realização de atividades como projetos, pesquisas e estudos orientados;
• utilização do contraturno para atividades escolares com até 4h por período;
• desenvolvimento de atividades domiciliares organizadas, acompanhadas e registradas pelos professores;
• ampliação do tempo pedagógico das escolas do campo para complementar o tempo integral;

O conselho evidencia que, embora os 200 dias letivos tenham sido flexibilizados, o Conselho Nacional de Educação não alterou o cumprimento anual das 800 horas letivas. Portanto, a exigência estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) deve ser cumprida e, para isso, é preciso rever os calendários escolares.

O órgão considerou que o ano letivo nem sempre é finalizado junto ao calendário civil, por isso algumas das orientações sobre como as escolas devem proceder trazem situações nas quais o calendário letivo de 2020 entrará em 2021, bem como o de 2021 em 2022.

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