Agência Municipal do Meio Ambiente multa empresa por descarte irregular de resíduos

Marcio Sousa 10/02/202311/02/2023 0 Comments Agência Municipal do Meio Ambiente, AMA, Descarte Irregular de Resíduos, Sobral

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A empresa foi autuada e multada em mais de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) pela ação de descarte dos resíduos

Durante uma ação de monitoramento de descarte de resíduos, realizada nesta quarta-feira (08/02), a equipe de fiscalização ambiental da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMA) flagrou uma empresa descartando resíduos em um terreno privado, dentro da zona urbana de Sobral, cometendo assim infração contra a legislação ambiental.

A empresa foi autuada e multada em mais de R$ 50 mil (cinquenta mil reais) pela ação de descarte dos resíduos, infração à Política Municipal de Resíduos Sólidos, Lei Municipal n° 1789/2018, art. 65, por realizar a atividade de coleta e transporte de resíduos sem a devida licença ambiental, uma infração ao Decreto Federal n° 6514/2008, art. 66.

“Os próximos passos da fiscalização é identificar o proprietário do terreno e apurar a possível ocorrência de conivência do mesmo, uma vez que o citado imóvel é foco constante de descartes irregulares, e não verifica adoção de nenhuma medida com objetivo de fiscalizar e manter o imóvel em perfeito estado de limpeza, evitando que sejam usados como depósito de resíduos de qualquer natureza, como determina a legislação municipal.“, afirmou o gerente de Fiscalização Ambiental da AMA, Guedes Cavalcante.

A Prefeitura de Sobral dispõe do canal de denúncias, o “Flagrante do Sujão”, para o qual a população pode enviar vídeos e fotos de descarte irregular de lixo por mensagem, via WhatsApp (88) 9.8802-5029. O canal é utilizado apenas para recebimento de fotos e vídeos, não sendo possível receber ligações.