Advogado preso por tráfico de drogas em presídio cearense é solto em audiência de custódia

Por outro lado, a Justiça decretou a prisão preventiva do detento que foi visitado pelo advogado

O advogado Josimar Freire Nascimento Júnior foi solto pela Justiça Estadual, em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (4), no dia seguinte à sua prisão na Unidade Prisional Itaitinga IV (UP-IV), na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Por outro lado, foi decretada a prisão preventiva de Luís Ernando Cabral Brito, já preso por outro crime. A dupla foi flagrada com 7 gramas de maconha.

O juiz Edisio Meira Tejo Neto, que atuava no Plantão do 4º Núcleo Regional (Caucaia), considerou que o advogado preso “é primário e não possui antecedentes. Apresenta endereço certo e profissão definida. Apesar da gravidade do delito em tese, não verifico a presença dos elementos que indiquem a indispensabilidade da prisão cautelar”.

Portanto, não verifico nos autos elementos que ensejem, no presente momento, a privação da liberdade do autuado, posto que não representa uma ameaça à finalidade útil do processo penal ou perturbação ao desenvolvimento da investigação criminal, revelando-se devida e suficiente a imposição de medidas cautelares alternativas.”

EDISIO MEIRA TEJO NETO

Juiz de Direito

A prisão em flagrante de Josimar Freire Júnior foi convertida em liberdade provisória, com aplicação das seguintes medidas cautelares:

• Proibição de acesso às unidades prisionais;
• Proibição de manter contato com o outro réu e testemunhas indicadas no inquérito policial ou processo judicial;
• Proibição de mudar de endereço sem comunicação judicial prévia;
• E comparecer a todos os atos do processo.

No caso de Luís Ernando, o magistrado considerou que “a prisão preventiva decretada com fundamento na garantia da ordem pública funciona como um instrumento indispensável a favor da Justiça para conter a reiteração de condutas criminosas, sempre que restar demonstrado que a liberdade do agente importa perigo à sociedade”. O suspeito possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, roubo e porte ilegal de arma de fogo.

O advogado Josimar Freire Júnior atendia o cliente, na tarde da última quarta-feira (3), quando policiais penais suspeitaram do atendimento, abordaram o preso e encontraram 7 gramas de maconha com ele.

Levados à Delegacia de Narcóticos, da Polícia Civil do Ceará (PC-CE), o advogado afirmou que desconhecia a origem da droga e ressaltou que o entorpecente não foi encontrado com ele nem foi localizado qualquer ilícito em seu veículo, que passou por vistoria dos policiais penais logo depois. Já o detento alegou que a droga já se encontrava no parlatório, quando ele chegou e apenas pegou o pacote, sem conhecer a origem.

PRISÃO MOBILIZA ADVOGADOS

A prisão em flagrante do advogado Josimar Freire Nascimento Júnior mobilizou dezenas de advogados criminalistas, que consideraram a detenção ilegal e compareceram ao Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho para prestar apoio jurídico e solidariedade ao advogado preso.

“A OAB não vai admitir qualquer tipo de criminalização da advocacia. Vamos requerer uma apuração rigorosa do caso. Inclusive, há a possibilidade do crime de abuso de autoridade”, garantiu o diretor de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Márcio Vitor Albuquerque.

Os advogados Jader Aldrin Evangelista Marques, Ana Paula De Oliveira Rocha, Adriano Caúla da Silva e Raphaele Holanda Farrapo, representantes da defesa de Josimar, sustentaram que “estaríamos diante de um crime impossível o advogado chegar na unidade prisional, ser submetido ao aparelho ‘bodyscam’, descer para o parlatório, que é blindado e vedado, para fazer o atendimento do preso e passar qualquer ilícito para esse preso”.

“Também aliado que, no retorno, o advogado foi novamente submetido ao ‘bodyscam’ e à vistoria com o cão farejador, e nada, nem o cheiro da maconha que estava in natura, foi encontrado com o advogado. Não teve nenhum indício que o advogado praticou essa ação delituosa”, concluíram os advogados.

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