Advogada acusada de integrar facção no Ceará tem tornozeleira retirada e pode voltar a advogar

A mulher cumpria as medidas cautelares há três meses, desde setembro deste ano

Uma advogada, acusada de integrar uma facção criminosa carioca no Ceará, teve a tornozeleira eletrônica retirada e foi autorizada a voltar a advogar, por decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Ela cumpria as medidas cautelares há três meses, desde setembro deste ano.

O processo contra a advogada Samya Brilhante Lima, pelo crime de integrar organização criminosa, tramita sob sigilo de justiça. Mas as decisões foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), na semana passada.

Na última sexta-feira (16), a Vara de Delitos de Organizações Criminosas publicou a revogação da medida cautelar diversa da prisão de monitoramento eletrônico da acusada.

Quatro dias antes, a mesma Vara publicou que recebeu a comunicação que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou um pedido de habeas corpus da defesa e “decidiu pela revogação da medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia imposta à acusada Samya Brilhante Lima”.

“Sendo assim, determino que seja oficiada à OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará), dando ciência da revogação da medida de suspensão do exercício da advocacia de Samya Brilhante Lima, para adoção das medidas administrativas cabíveis.”

Vara de Delitos de Organizações Criminosas No Diário da Justiça Eletrônico

Procurado pela reportagem, o advogado Pedro Henrique da Cunha Frota, que representa a defesa de Samya Brilhante Lima, afirmou que não pode comentar o mérito do processo, devido ao sigilo. Sobre as decisões judiciais, pontuou que “estava havendo um cumprimento antecipado de pena. Por esta razão, as medidas cautelares foram revogadas”.

Samya Brilhante teve a prisão domiciliar relaxada pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas, em setembro deste ano. Na ocasião, o colegiado de juízes da Unidade aplicou medidas cautelares à acusada, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do exercício da advocacia.

ADVOGADA RESPONDE A OUTROS CRIMES

Samya Brilhante Lima responde na Justiça Estadual a outros dois processos criminais, sendo um por receptação e o outro, por falsidade ideológica e fraude processual.

No segundo caso, a advogada é acusada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) de acessar, de forma fraudulenta, processos judiciais que se encontravam em segredo de Justiça.

A acusada foi alvo da Operação Rábula, deflagrada pelo MPCE e pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), em 2019. As investigações apontaram que, para tentar conseguir benefícios de progressão de regime para seus clientes, Samya anexava aos processos propostas fictícias de emprego.

Em junho de 2021, a mulher foi presa, em Santa Catarina, na casa de parentes. Segundo a Polícia Civil do Ceará (PC-CE), a advogada fugiu para o Sul do país após ter prisão preventiva decretada no Ceará.

“Com o avançar das investigações identificamos que ela ia para dentro dos presídios conversar com as lideranças das facções e trazer orientações para os criminosos em liberdade, inclusive relacionadas a quem iria assumir determinados pontos de tráfico de drogas”, disse o delegado Wilson Camelo.

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