Justiça impede expansão de empreendimento às margens de lagoa em Jericoacoara

Marcio Sousa 01/05/201814/05/2018 0 Comments Empreendimento, Jericoacoara, Justiça

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Um empreendimento situado às margens da Lagoa do Paraíso, em Jijoca de Jericoacoara, litoral oeste do Ceará, teve sua expansão impedida por decisão judicial em caráter liminar. O Jardim do Alchymist Restaurante, alvo de ação do Ministério Público Federal (MPF) de Sobral, está localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) e a nova construção seria na Área de Preservação Permanente (APP), o que seria incompatível com a legislação ambiental.

De acordo com a decisão, a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) e o município de Jijoca de Jericoacoara devem parar de emitir licenças, autorizações, declarações e alvarás, sem a permissão prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em nome de Giorgio Bonelli, Jardim do Alchymist Restaurante Ltda, Bonelli Associados Incorporadora, ou outra empresa do grupo, responsáveis pelo empreendimento.

A ação civil pública aponta que a construção do empreendimento estava sendo realizada de forma fragmentada para evitar o estudo correto de impacto ambiental, conforme o MPF. Seriam necessários a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Ainda segundo o MPF, a empresa pode causar efeitos ao parque nacional. Logo, era necessário ter contatado o ICMBio para consulta nos licenciamentos solicitados, especialmente o relativo ao funcionamento da barraca, com restaurante, situada nas margens da Lagoa.

A ação que rendeu a decisão liminar destaca ainda que essa mesma barraca foi integralmente construída na Área de Preservação Permanente (APP) da lagoa.

Suspensão da licença

No último dia 27, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) suspendeu a licença da operação. “Conforme a legislação ambiental, a suspensão da licença de operação coloca o empreendimento na situação anterior de estar proibido de funcionar, sob pena de autuação e punição dos responsáveis por descumprimento da referida legislação”, diz nota.

Um dia depois, a administração do estabelecimento defendeu que o funcionamento do local cumpre as normas legais. Proprietários do empreendimento argumentaram também que decisão da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) irá causar prejuízos a Jijoca de Jericoacoara, onde está instalada.

A Semace ainda informou, por meio de nota, que os outros estabelecimentos que estiverem ocupando área de preservação permanente estão sujeitos aos mesmos procedimentos e punições. Detalhes, no entando, não foram divulgados.