Ex-presidente Lula tem até as 17 horas de hoje para se entregar à PF

Marcio Sousa 06/04/201806/04/2018 0 Comments Lula, Moro, Prisão

0 Compart.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até as 17 horas de hoje para se entregar à Polícia Federal (PF) e iniciar o cumprimento da pena de 12 anos e um mês sentenciada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro. O decreto de prisão foi expedido pelo juiz federal Sergio Moro na tarde de ontem, cumprindo ofício do TRF-4 que considerava o “exaurimento” da segunda instância.

E esse foi cerne da polêmica sobre o decreto. Se a defesa de Lula tinha até o próximo dia 10 para apresentar novos recursos ainda no TRF-4 — classificados por Moro como “embargos de declaração de embargos de declaração” —, a segunda instância estaria, mesmo, esgotada?

Argumentando que não, o advogado do petista, Cristiano Zanin, acusou o TRF-4 de tomar “decisão arbitrária”. “Estão contrariando a própria decisão do tribunal do dia 24, quando os três desembargadores determinaram que a prisão somente poderia acontecer depois de exaurida toda a tramitação em segunda instância. Estamos dentro do prazo. Ainda temos os embargos dos embargos”, disse.

O ofício do TRF-4, por sua vez, amparou-se no “descabimento de embargos de infringência de acórdão unânime” para considerar o “exaurimento dessa instância”. E o decreto de Moro foi além: “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”.

Daniel Maia, professor de direito penal da Universidade Federal do Ceará (UFC), embora tenha admitido surpresa da não espera até o julgamento de novos recursos, defende que a medida não é equivocada. “Ele (Moro) levou em consideração que os novos embargos não têm como mudar a sentença. Nesse caso, então, o Lula já poderia iniciar a executar a pena. Na prática, já esgotou”, explicou.

Já Paulo Henrique Blair, professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB), contestou. “Há uma pressa, uma execução da prisão que não está de acordo nem mesmo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que requereu que a segunda instância fosse esgotada”, disse.

Ele explicou que, em alguns casos, são impetradas dezenas de recursos em uma instância “flagrantemente” para protelar as decisões. Essa não seria a situação de Lula. “Não me parece este ser um caso em que o Judiciário já poderia entender que a defesa de Lula estaria a fazer isso, já que até o momento só houve um recurso”. “O próprio decreto de Moro, que disse que os embargos ‘deveriam’ ser eliminados já mostra que eles ainda não foram e, portanto, devem ser respeitados”.

Outra polêmica do decreto diz respeito às condições de prisão do petista. Moro proibiu o uso de algemas, permitiu prazo para que o próprio ex-presidente se apresentasse à Justiça e ainda determinou o início do cumprimento da pena em uma sala reservada, “espécie de Sala do Estado Maior”, que não é uma cela comum. Ele ficará separado dos demais presos, “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.

Para Daniel Maia, não há fundamentos para prender Lula em uma cela especial, já que ele é um preso comum. “Mais inusitado do que a execução da pena antes do julgamento dos segundos embargos é o Lula cumprir essa pena numa Sala de Estado Maior”, defendeu.

Blair discordou. “Essa decisão não é só para a segurança dele, o que ainda assim já justificaria a medida. Um preso dessa relevância em uma cela comum pode gerar insegurança para o próprio sistema prisional”, argumentou. Ele explicou que, sendo depois Lula transferido para uma penitenciária, se ele ficasse em uma cela comum, isso poderia gerar inclusive rebeliões. “É para a segurança dele, dos demais presos e do sistema prisional”.

Lula não terá contato com os outros condenados da Operação Lava Jato, nem mesmo no horário de visitas e de banho de sol. A marmita que receberá será igual a de todos os outros, mas ele também poderá receber alguns itens de alimentação da família. A sala onde ficará preso tem banheiro e uma cama simples.