Prazo para aderir ao Refis Rural é até 6ª feira
Produtores rurais que planejam renegociar dívidas com melhores condições terão até a próxima sexta-feira (29), para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). São elegíveis para o programa, apelidado de Refis rural e criado e regulamentado no mês passado, pessoas físicas ou compradores de produção rural de pessoas físicas. Com a adesão ao programa, os débitos contraídos a partir de 2001 poderão ser refinanciados em até 180 meses (15 anos), das quais 176 prestações terão desconto nas multas e nos juros. A exigência é que o produtor pague 4% da dívida até dezembro de 2017, sem descontos.
Modelo
As dívidas podem ser quitadas com o pagamento, sem redução, de 4% da dívida consolidada, em quatro parcelas com vencimento de setembro a dezembro de 2017, e o restante com desconto de 25% das multas de mora e de ofício e 100% dos juros. Se a dívida for menor ou igual a R$ 15 milhões, os 96% restantes serão parcelados em 176 meses, e o valor da parcela corresponde a 0,8% da média mensal da receita bruta do ano anterior.
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