Projeto que dá direito a prefeito e ex-prefeitos de terem segurança feita pela Guarda Municipal se torna lei

Marcio Sousa 15/08/201716/08/2017 0 Comments Ex Prefeitos, Guarda Municípal, Lei, Prefeitos, Sobral

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Votado na noite dessa segunda-feira (14), na Câmara de vereadores de Sobral, o projeto de lei que altera as disposições de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Municipal de Sobral gerou bate-boca, protesto, ameaças e muita confusão, principalmente com o reforço policial que foi acionado para conter os ânimos de quem assistia à sessão.

Segurança pessoal

Um dos questionamentos foi quanto a descrição do item VX, do Artigo 3º do projeto de lei que garante a prefeitos e ex-prefeitos o direito, sem custos, de utilizar a Guarda Civil Municipal como segurança pessoal e de seu patrimônio. Segundo a especificação, a Guarda Municipal deve “realizar a segurança pessoal de prefeito e ex-prefeitos mediante autorização do chefe do executivo”,diz o documento.

Confusão

O auditório foi tomado por manifestantes que conduziam faixas e cartazes com palavras de ordem em que uma delas dizia: “Guarda Municipal não é segurança particular”, numa faixa descrita como #OcupaCâmara. Outros ostentavam narizes de palhaço. A situação fugiu do controle quando uma pessoa resolveu utilizar um microfone amplificado por uma caixa de som. A atitude foi suficiente para que homens da própria Guarda Municipal retirassem o aparelho de som, por ordem do presidente da Casa, Paulo Vasconcelos, que também suspendeu temporariamente a sessão.

Projeto aprovado

A pedido de Paulo Vasconcelos, a Polícia Militar foi acionada para conter a manifestação e também retirar as pessoas. O presidente ameaçou retomar a sessão, somente com a saída do grupo, o que não ocorreu, gerando mais gritaria. Paulo Vasconcelos se viu abrigado a retornar com os trabalhos, dando prosseguimento à votação que, por 11 votos a seis, teve o projeto aprovado pelos vereadores Romário, Socorro Brasileiro, Galdêncio, Bony (PR), Camilo Motos (PRTB), Joaquim Feijão (PDT), Alessandra, Paulão (PSD), Rogério Arruda (PP), Carlos do Calisto (PDT) e Cleiton Prado (PSL). Votaram contra, os vereadores: Adauto Arruda (PMDB), Fransquinha do Povo (PMDB), Júnior Balreira (PMDB) e Sargento Ailton (SD). Os vereadores Dr. Estevão (PP) e Dr. Gil Vasconcelos (SD) estiveram ausentes da sessão.

Regulamentação

De acordo com o presidente da Câmara, Paulo Vasconcelos, apesar da polêmica, o que houve foi uma “regulamentação, de acordo com a Lei Federal 30022, que beneficia com segurança, diversas autoridades, inclusive eclesiásticas. Nesse caso, nosso município não dava essa cobertura, por isso resolvemos apenas regulamentar o que está na lei. O importante é que, o projeto foi amplamente analisado, muito discutido por todos e, finalmente aceito em 2ª votação”, afirmou.

Reclamação

O assunto já havia tomado as redes sociais em meados do mês de julho deste ano quando chamou atenção a reclamação de que a residência do ex-governador do Estado Cid Gomes, irmão do atual prefeito Ivo Gomes (PDT), tinha a vigilância feita por guardas municipais de Sobral. A casa fica no município de Meruoca, na serra de mesmo nome. O projeto, agora transformado em lei, é de autoria do Poder Executivo Municipal.