Governo Federal determina que Google e Facebook removam anúncios falsos sobre Desenrola Brasil

Marcio Sousa 25/07/202322/08/2023 0 Comments Brasil, Desenrola Brasil

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Medida cautelar foi imposta nesta segunda-feira (24), com uma multa diária no valor de R$ 150 mil em caso de descumprimento das medidas

O Google e o Facebook receberam determinação, nesta segunda-feira (24), para remover os anúncios falsos sobre o Programa Desenrola Brasil, criado pelo governo federal para pessoas que possuem dívidas inscrita nos cadastros de inadimplentes. A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, por meio de uma medida cautelar.

Conforme O Globo, a Senacon ainda pediu acesso a dados sobre as postagens patrocinadas. As plataformas possuem 24 horas para casos específicos, e 48 horas para os outros. Caso ocorra o descumprimento das medidas, as big techs devem pagar uma multa diária de R$ 150 mil.

Além disso, em até dez dias, as duas empresas precisam apresentar um relatório de transparência sobre as medidas que foram adotadas para reduzir a disseminação dessas publicações. No documento, é preciso incluir a identificação de todos os conteúdos que envolvem o projeto do Governo.

O laboratório NetLab, vinculado à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apurou que 52 páginas publicou 1.048 anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil. As publicações foram coletadas entre os dias 19 e 21 de julho.

Dentre os perfis falsos, pelo menos dez simulam ser grandes veículos de comunicação, com uso de foto de terceiros, como de influenciadores.

Alguns dos anúncios direcionam os usuários para sites fraudulentos, sendo estimulados a inserir o número de CPF. Os sites “se apropriam da credibilidade de veículos de imprensa, do governo federal e de empresas como o Serasa para aplicar golpes e conseguir dados pessoais dos cidadãos”.

A decisão da Senacon ocorreu com base nesse relatório.