Solicitação de Isenção do Enem 2023 começa hoje (17); saiba como fazer o pedido

Solicitações seguem até 28 de abril, por meio da Página do Participante

A solicitação de Isenção do Enem 2023 começa nesta segunda-feira (17). Anúncio foi feito pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

QUANDO SAI O RESULTADO DA ISENÇÃO?

Conforme o cronograma disponibilizado pelo MEC, o resultado da isenção deve sair no dia 8 de maio, com a resposta para a justificativa de ausência. Veja o cronograma completo:

COMO PEDIR A ISENÇÃO?

No momento da solicitação, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Outras informações, como e-mail e número de telefone válido, também devem ser utilizados. 

O Inep alerta para que os dados pessoais informados na hora da solicitação e justificativa de ausência sejam os mesmos dos dados cadastrados na Receita Federal. 

QUEM TEM DIREITO A ISENÇÃO? 

• Alunos da última série do ensino médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica;
• Quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tiver renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Quem declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. 

COMO FUNCIONA A JUSTIFICATIVA?

Para justificar a ausência na última edição do Enem e poder solicitar a gratuidade novamente neste ano, os participantes terão de acessar a página do participante com o login único da plataforma gov.br.

Entre as situações aceitas para justificar a ausência, estão: morte na família; assalto ou furto; acidente de trânsito; casamento ou união estável; maternidade ou paternidade; privação de liberdade; emergência médica ou odontológica; trabalho; deslocamento a trabalho; intercâmbio acadêmico ou atividade curricular.

ENEM 

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que considera as notas individuais obtidas pelos inscritos no exame para aproveitamento nos processos seletivos. 

A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame.

Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão fazer inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.

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