Imposto de renda; você pode destinar parte do seu para projetos sociais do município

Marcio Sousa 14/03/202315/03/2023 0 Comments Imposto de Renda, Projetos Sociais, Sobral

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É possível destinar parte direta para projetos sociais do município sem gastar a mais por isso

Nesta quarta-feira (15/03), inicia-se o período para declaração do imposto de renda (IR) ao fisco. É possível destinar parte direta para projetos sociais do município sem gastar a mais por isso.

Pessoas físicas podem destinar até 6%, no ato da declaração, para até dois fundos. O contribuinte sobralense que assim desejar pode destinar até 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e mais 3% para o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). Para isso, precisa ser optante da declaração completa. Já pessoas jurídicas, podem destinar até 1% do valor total, se apurar pelo regime de lucro líquido.

Uma vez depositado no fundo, esses recursos podem ser utilizados para financiar projetos sociais. Para isso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança (CMDCA), que gere o FMDCA conjuntamente com a Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social (Sedhas), abre um edital de chamamento que poderá ser concorrido por instituições da sociedade civil que já prestam serviços à criança e ao adolescente. Essas instituições apresentam projetos que, aprovados pelo CMDCA, serão financiados pelo fundo. Em 2023, pela primeira vez, será possível destinar também ao FMDPI, que é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e pela Sedhas. Neste caso, o Conselho também poderá abrir edital para financiar ações de entidades que trabalham com a pessoa idosa.

Tanto o CMDCA quanto o CMDPI são órgãos regulamentados por leis municipais, a Lei 239/1999 e a Lei 1751/2017, respectivamente. São formados por metade de membros da sociedade civil, eleitos em fóruns próprios, e metade de membros do poder público.

Serviço: Para outras informações, procure as secretarias executivas dos conselhos na Casa do Cidadão (Rua Cel José Saboia, 513 – Centro).Telefone: (88) 3677-3231Informações também pelo Instagram @‌falasedhassobral