Controlador geral de Sobral participa de encontro no Tribunal de Contas do Estado do CE

Marcio Sousa 10/03/202313/03/2023 0 Comments Controlador Geral de Sobral, Sobral

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Foi discutida a fiscalização educativa, realizada nos órgãos do estado pelo TCE, nos meses de agosto a setembro de 2022

A Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública (RECIGP), que é coordenada pelo controlador e ouvidor do município de Sobral, Cezar Pinheiro, participou, nesta quarta-feira (08/03), de reunião com o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), José Valdomiro Távora de Castro Júnior.

Na ocasião, foi discutida a fiscalização educativa, realizada nos órgãos do estado pelo TCE, nos meses de agosto a setembro de 2022.

A inspeção é uma iniciativa do Instituto Rui Barbosa (IBR), juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e executada pelo Tribunal de Contas do Estado, que deu origem ao Relatório do Levantamento Nacional de Transparência Pública no ano de 2022. O relatório tem como base a Resolução Atricon nº 01/2022 e a cartilha “Acesso à Informação na Prática”.

Alguns pontos discutidos no encontro foram a ausência de comunicação formal aos entes ou ampla publicização da metodologia de análise com esclarecimentos acerca dos quesitos de recomendação previstos na cartilha.

Além disso, abordou-se a impossibilidade de interposição de recursos para revisão dos critérios definidos pela fiscalização.

Além de Cezar Pinheiro, participaram do encontro alguns membros que compõem a Rede Estadual de Controle Interno da Gestão Pública, dentre eles: Silvia Helena Correia, Leonel Gois, Felipe Koury, Mariana Costa e Luana Diógenes, representantes das controladorias da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e dos municípios de Aracati e Alto Santo, respectivamente.