Violência obstétrica, autismo e diversidade: as propostas dos deputados estaduais do CE

Saúde, acessibilidade, direitos humanos, Justiça, mobilidade, educação e liberdade religiosa são temas abordados pelos parlamentares, entre outros

Com pouco mais de duas semanas de trabalhos, os deputados estaduais cearenses já submeteram matérias em diversas áreas para suprir demandas da população do Estado. São mais de 300 proposições, entre projetos de lei (PL) e projetos de indicação (PI), que começaram a ser apreciadas na última quinta-feira (16) pela Casa. 

Saúde, acessibilidade, direitos humanos, Justiça, mobilidade, educação e liberdade religiosa são temas abordados pelos parlamentares, entre outros.

SAÚDE

A saúde foi um dos temas mais abordados pelos deputados. David Durand (Republicanos), por exemplo, submeteu um Projeto de Indicação (33/2023) à Alece para regularizar as consultas médicas e psicológicas online, com base em orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM). 

A prática de telemedicina se tornou muito mais forte no Estado no período de isolamento social causado pela pandemia da covid-19

Mas tratando-se do atendimento presencial, a deputada Dra. Silvana (PL) enviou um Projeto de Indicação (3/2023) que trata sobre a acomodação de acompanhantes em quartos, enfermarias ou corredores de hospitais públicos e privados do Ceará. 

O objetivo é garantir uma permanência em locais adequados, com camas hospitalares ou cadeiras reclináveis, para quem estiver na companhia de pacientes.

Ainda sobre hospitais, o deputado Felipe Mota (União) pediu a implementação de três unidades do tipo no Maciço de Baturité, na Região Metropolitana de Fortaleza e no Vale do Curu. As duas últimas regiões, segundo o texto, receberiam Hospitais da Mulher.

As pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) também foram contempladas com um Projeto de Indicação (7/2023). O autor, Firmo Camurça (União), propõe que o Estado forneça protetores auriculares para cidadãos com essa condição, a fim de amenizar o desconforto auditivo provocado pelos sons e ruídos dos ambientes.

Já Juliana Lucena (PT) redigiu o Projeto de Lei (51/2023) que cria a Carteira de Identificação do Portador de Fibromialgia no Ceará. O objetivo é garantir um atendimento prioritário para esses pacientes – já que esta não é uma síndrome visível –, que sofrem com fortes dores.

Larissa Gaspar (PT), por sua vez, é autora do Projeto de Lei 96/2023, que trata da prevenção da violência obstétrica. O texto propõe medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal.

A saúde mental é outro assunto abordado pela deputada, que enviou o Projeto de Indicação (34/2023) para criar o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio.

DIREITOS HUMANOS, ACOLHIMENTO E JUSTIÇA

Os deputados também estão atentos às questões de Direitos Humanos, principalmente as ligadas ao sistema de Justiça. Larissa Gaspar, por exemplo, tem pelo menos dois projetos nessa seara.

O Projeto de Lei 52/2023 cria o Comitê Estadual de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+, que seria vinculado à recém-criada Secretaria da Diversidade. O colegiado atuaria no monitoramento e planejamento de ações benéficas a esse grupo, entre outras atribuições.

Já o Projeto de Indicação 30/2023 institui o programa Transcidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social.

Para prevenir a violência de gênero, o deputado Danniel Oliveira (MDB) redigiu um projeto para que empresas atrabalhem em conjunto com o Estado. O Projeto de Lei 235/2023 obriga bares, restaurantes, casas noturnas, de eventos e similares a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Lucinildo Frota (PMN) é outro deputado com propostas no campo de cuidado e acolhimento. O seu Projeto de Indicação 31/2023 pede a instauração de um estudo de viabilidade  para a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso em Maracanaú, a exemplo do equipamento que já existe em Fortaleza.

A intenção é que sejam atendidas pessoas dos municípios de Guaiúba, Pacatuba, Maranguape, Horizonte, Eusébio e Aquiraz.

Em linha semelhante, Alysson Aguiar (PCdoB) apresentou o Projeto de Indicação 27/2023 para criar uma unidade da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) na região da Ibiapaba.

No campo da tolerância religiosa, David Durand (Republicanos) propõe a proibição do vilipêndio de dogmas e crenças relativas ao Cristianismo sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo. 

Nessa linha, veta, ainda, a liberação de verbas públicas para a contratação ou financiamento de cobertura de eventos, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, associações, agremiações, partidos e fundações, que pratiquem esse tipo de intolerância.

MOBILIDADE

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) foi um dos que apresentou propostas no campo da mobilidade, em tangência com a tributação. O Projeto de Lei 93/2023 adiciona à faixa de isenção do IPVA os veículos destinados à condução de passageiros desde que de propriedade de profissional autônomo registrado na categoria de aluguel –  motorista de aplicativo.

O tributo entrou, ainda, em matéria de Alcides Fernandes (PL). Este pede que o pagamento anual possa ser feito de forma parcelada, em até 12 vezes sem juros, diretamente à Secretaria da Fazenda (Sefaz), via boleto.

Bruno Pedrosa (PDT) também tem projeto nessa linha. O Projeto de Indicação 9/2023 exclui a necessidade de adquirir a Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos com até 30 toneladas.

Outro tipo de isenção ligada à mobilidade foi proposta por Lucinildo Frota, por meio do Projeto de Indicação 50/2023. A matéria dispensa o pagamento de ICMS por parte de mototaxistas em todo o Estado.

EDUCAÇÃO

Luana Ribeiro (Cidadania), uma das deputadas que têm o cuidado com o autismo como sua bandeira, e Carmelo Neto (PL) submeteram o Projeto de Lei 49/23 à Casa neste ano. A matéria prevê a criação do Projeto de Orientação sobre o Autismo para Profissionais das Áreas da Educação e Saúde. Institui, também, a semana de esclarecimentos sobre o TEA no Ceará.

Bruno Pedrosa, por sua vez, pede a criação de um Centro Cearense de Idiomas (CCI) em Quixeramobim, por meio do Projeto de Indicação 8/2023. 

David Durand propõe outro Projeto de Indicação (32/2023), que instala nas instituições de ensino médio o programa “Artes Marciais e Lutas na Escola” em todo o Estado.

Já Emília Pessoa (PSDB) sugere uma atuação em frentes complementares ao ensino convencional. O Projeto de Indicação 18/2023 propõe a criação do Programa de Alfabetização Emocional e Social (PAES) nas escolas públicas cearenses.

DIREITOS DOS ANIMAIS

Na Assembleia, também há projetos prevendo os direitos dos animais, principalmente os domésticos. Leonardo Pinheiro (PP), por exemplo, submeteu o Projeto de Indicação 4/2023, que cria a Vigilância PET. 

Este programa seria responsável por fazer o policiamento ostensivo e preventivo para coibir e repreender a prática do crime de maus-tratos contra animais de estimação no Estado.

Ele também é autor do Projeto de Indicação 17/2023, que encaminha atendimento veterinário itinerante para animais comunitários e de estimação tutelados por pessoas de baixa renda. As consultas e demais serviços de saúde para os pets seriam ofertados pela rede pública estadual de saúde.

Stuart Castro (Avante) também tem projeto na área. O Projeto de Lei 62/2023 indica a criação de unidades de pronto atendimento veterinário (UPAs – VET) para garantir o cuidado gratuito com a saúde dos pets.

Nesses espaços, serão ofertados os serviços de urgência e emergência, além de vacinações, remédios, castração permanente, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico.

EMPREGO E RENDA

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) enviou o Projeto de Leu 216/2023 à Alece, que institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e da Mulher Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Ceará. A medida seria destinada a promover e proteger o exercício pleno e igualitário dos direitos políticos e sociais das mulheres nessas atividades.

Já o público do Projeto de Indicação 28/2023 de Lucinildo Frota é a população de meia idade. A matéria pede que o Executivo desenvolva um programa de capacitação profissional para essa parcela da população com mais de 45 anos.

Nesse âmbito, o Estado poderia firmar convênios com entidades educacionais públicas e privadas e entidades não governamentais, a fim de garantir o caráter permanente da política.

A promoção do turismo comunitário pode ser, também, uma frente de promoção de empreendimentos – com a condição de serem ambientalmente corretos – no Estado, segundo o Projeto de Lei 227/2023. De autoria de Renato Roseno (Psol), a proposta indica, entre outros pontos, a sustentabilidade social, cultural e econômica em solo cearense, com a inclusão social das comunidades implicadas, incluindo as tradicionais e os povos originários.

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