Congresso promulga PEC da Transição que amplia teto de gastos por 1 ano

Marcio Sousa 21/12/202222/12/2022 0 Comments Congresso Nacional, PEC da Transição

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Proposta permite pagamento de Bolsa Família e outros benefícios

O Congresso Federal promulgou, nesta quarta-feira (21), a PEC da Transição, que permite um acréscimo de R$ 145 bilhões ao teto de gastos em 2023.

A proposta permite que o governo pague parcelas de R$ 600 no Bolsa Família, com adicional de R$ 150 por crianças de até seis anos. Além disso, será viabilizado o aumento real do salário mínimo, com o montante de R$ 6,8 bilhões, e a retomada doe outros programas sociais, como Farmácia Popular e Auxílio Gás.

O Senado aprovou o texto em dois turnos na noite desta quarta e o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma sessão solene do Congresso para promulgar a proposta.

A PEC 32/2022 já havia sido aprovado pelos senadores, em 7 de dezembro, mas voltou para análise após passar por mudanças na Câmara dos Deputados.

Os deputados aprovaram a proposta em primeiro turno na noite de terça-feira (20) e, em segundo turno, nesta quarta-feira (21).

No Senado, foram 63 votos a favor e 11 votos contrários nos dois turnos de votação. Na Câmara, 331 votos a favor e 168 contra no primeiro turno; já no segundo, teve cinco votos contrários a menos.

TETO DE GASTOS

O texto aprovado primeiramente no Senado previa o aumento do teto de gastos para 2023 e 2024. Após acordos firmados entre os deputados, a casa concordou em deixar os valores determinados fora do teto apenas no próximo ano.

A definição da PEC deve permitir a votação do Orçamento de 2023, que ainda tem que ser analisado na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, em uma sessão conjunta, do Congresso Nacional.

Dos R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, R$ 70 bilhões serão para custear o Bolsa Família. Outros R$ 75 bilhões podem ser destinados para as despesas como políticas de saúde (R$ 16,6 bilhões), entre elas o programa Farmácia Popular e o aumento real do salário mínimo (R$ 6,8 bilhões).

A PEC também abre espaço fiscal para outros R$ 23 bilhões em investimentos pelo prazo de um ano.