TRE cassa os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, cassou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (30) os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Aracoiaba, Antônio Cláudio Pinheiro e Maria Valmira Silva de Oliveira, por abuso de poder político e econômico das eleições de 2016.
De acordo com o voto da desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira a relatora do Recurso Eleitoral nº 103-67, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, considerou que “houve sim o abuso de poder político e econômico por parte dos recorrentes, mediante a doação de veículos (ambulâncias) para a comunidade com as divulgações sabidamente inverídicas de que eram provenientes de recursos próprios da vice-prefeita reeleita com o aval do atual prefeito, com o propósito de captar votos de eleitores, como restou comprovado, sem sombra de dúvidas, o inegável desequilíbrio decorrente dessa perniciosa ação”. Afirma.
A relatora foi acompanhado pelos demais juízes do tribunal. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco compôs o quorum da Corte, mas considerou-se inapto a participar o julgamento.
Além da cassação dos diplomas, o prefeito e a vice-prefeita também ficam inelegíveis por 8 anos, a contar da data do pleito de 2016, mantendo a sentença do Juízo da 67ª Zona Eleitoral. Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Últimos posts por Marcio Sousa (exibir todos)
- Prefeitura Municipal de Sobral apresenta à CDL serviços para a população em situação de rua - 19/06/2024
- Mais de 20 mil torcedores estão confirmados em jogo entre Ceará e Coritiba na Série B - 29/05/2024
- Casa da Economia Solidária comemora 10 anos com ações para grupos solidários e Feira Solário - 29/05/2024