Entenda como 3 cidades do Ceará conseguem garantir tarifa zero no transporte público

Associação de transportadores entende como inviável a replicação do modelo de cidades menores em grandes centros urbanos

A tarifa zero no transporte público vem ganhando mais espaço no Ceará. Agora, três cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) já oferecem o passe livre para públicos entre 60 mil e 2 milhões de passageiros ao mês. Com o tamanho dessas redes, surge o questionamento: como tornar a gratuidade viável financeiramente para a gestão pública?

O modelo não é novo. De acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), pelo menos 40 municípios brasileiros oferecem ônibus gratuito em algum nível. Monte Carmelo, em Minas Gerais, não cobra tarifa desde 1994. No Ceará, a experiência mais antiga é do Eusébio, que criou o passe livre em 2011. 

Quando as medidas foram anunciadas também em Caucaia e Maracanaú, mais recentemente, os próprios moradores criticaram via redes sociais que o custo para manter a tarifa zero seria alto e cobrado de alguma forma aos cidadãos.

Porém, um estudo realizado em 2019 pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) indica que é possível criar outras fontes de recursos para subsidiar os gastos da população com ônibus, trem e metrô, já que os usuários respondem por quase 90% da receita do sistema de transporte público no País.

O levantamento defende que o transporte público seja incentivado por fontes extratarifárias a partir de recursos do transporte individual motorizado de passageiros, como forma de desestimular o uso de modais individuais e tornando o transporte público mais competitivo. 

No entanto, na prática, a gratuidade ainda não conseguiu grande abrangência no Brasil. Outro estudo, este da NTU, concluiu que a tarifa zero é operada geralmente em cidades pequenas, de até 60 mil habitantes, logo a demanda por viagens é reduzida em relação a médios e grandes centros urbanos.

Estudos de utilização

A associação também percebe que as iniciativas têm motivações políticas ou só atendem a grupos específicos da população. Quanto ao financiamento, avalia que “não existem mecanismos de financiamentos específicos para o custeio” da gratuidade, sendo a maioria assumidas pelas próprias Prefeituras.

“Por força do artigo 30, é dever do prefeito cuidar do transporte coletivo. Como a tarifa zero não é comum, há poucas cidades praticando, mas algumas subsidiam todo o sistema; outras em serviços especiais, como à noite, aos finais de semana, quando tem festas na cidade”, detalha o presidente-executivo da NTU, Francisco Christovam.

Em Fortaleza, a Empresa de Transporte Urbano (Etufor) só disponibiliza a gratuidade, mediante cadastro, para idosos maiores de 65 anos, pessoas com deficiência e crianças até sete anos incompletos ou até 1,10 m de altura.

Segundo o engenheiro civil, é preciso separar a tarifa de manutenção, necessária à operação do dia a dia, da tarifa de utilização cobrada dos passageiros.

“Não tem cabimento o passageiro pagar sozinho pelo custo real. Cada vez custa mais caro produzir transporte e a população não consegue abrir mão de seu orçamento”, reconhece.

Christovam explica que a NTU também está realizando um estudo de fontes extratarifárias que poderiam subsidiar o transporte público, como taxas de estacionamento e congestionamento cobradas do transporte individual.

“O transporte coletivo ajuda a dar uma utilização mais democrática para o espaço urbano. Nós não estamos disputando, mas queremos uma matriz de transportes equilibrada e que dê prioridade ao transporte coletivo. Francisco Christovam Presidente-executivo da NTU

Abaixo, confira como as cidades cearenses dão viabilidade ao passe livre municipal:

Eusébio – 11 anos

O município foi pioneiro no Estado e no Norte/Nordeste ao instalar o Transporte Regular Urbano (TRUE), totalmente gratuito, em 2011. A gestão estima beneficiar cerca de 120 mil passageiros por mês, em suas 12 linhas, atendendo aos 24 bairros do município.

No início deste ano, a Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) lançou até mesmo o aplicativo Meu Ônibus TRUE, para o usuário verificar o momento exato em que o ônibus vai chegar na parada mais próxima de casa. 

Sobre o custeio, a Prefeitura informou que o programa “representa menos de 1% do orçamento municipal” e “o retorno é muito maior”, já que contribui para a atração de empresas porque os empregadores deixam de ter essa despesa para os funcionários.

Caucaia – 7 meses

É a maior cidade do Brasil com a adoção da gratuidade (são quase 370 mil habitantes; Maricá, a segunda, tem 168 mil). Desde setembro de 2021, a Prefeitura anunciou passe livre no transporte coletivo, estimando redução de cerca de 40% do fluxo de veículos em circulação na cidade e um acréscimo de renda à população mais vulnerável.

Atualmente, são 70 ônibus, 30 rotas e cerca de 2 milhões de passageiros transportados por mês, de acordo com a Secretaria Municipal de Patrimônio e Transporte (SPT). Em julho de 2021, quando a tarifa ainda era cobrada, foram contabilizadas 500 mil passagens pagas. 

Conforme a gestão, o investimento no programa “Bora de Graça” é em torno de R$ 2 milhões por mês e “é fruto de gestão fiscal equilibrada, responsável e eficiente”. “Nossa gestão encerrou o exercício de ano de 2021 sem nenhuma dívida e com superávit em algumas pastas”, garante.

Maracanaú – 2 dias

Desde a última terça-feira (3), Maracanaú tem passe livre em oito linhas de ônibus com cobertura para todos os bairros da cidade. A Prefeitura pretende beneficiar até 150 mil usuários (a cidade tem 230 mil habitantes), todos os dias da semana, com a operação de 20 veículos.

A gratuidade será garantida através do cartão “Passe Livre”, para usuários inscritos regularmente no Cadastro Único (CadÚnico) ou que sejam estudantes. Passageiros fora desses perfis continuam pagando a tarifa.

Segundo Raphael Pessoa, secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Maracanaú, o Passe Livre será custeado pela receita dos pagantes complementada com recursos próprios da Prefeitura.

“No Brasil todo, existe essa dificuldade do transporte público, que é muito caro pro cidadão e não tem receita suficiente. Precisamos ter uma evolução nessa política pública como essencial, entendendo-a como a saúde e a educação”, defende Pessoa.

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