Ao aprovar urgência, Congresso mostra que pode barrar alta na conta de luz no Ceará

Marcio Sousa 04/05/202204/05/2022 0 Comments Congresso Nacional, Conta de luz, Politica

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Proposta apresentada pelo PSD teve maioria esmagadora de votos. Autoridades questionam o aumento e a qualidade do serviço da Enel em várias frentes

Ao aprovar com mais de 400 votos o requerimento de urgência no projeto de Decreto Legislativo que tenta barrar o reajuste de 25% na conta de luz dos cearenses, os deputados federais mandaram um recado claro diante da postura da Enel e da Aneel: a alta pode mesmo ser derrubada no Congresso Nacional.

A concessionária de energia e a agência reguladora do setor foram procuradas em diversas instâncias e ficaram irredutíveis diante dos apelos para que houvesse uma saída para o percentual de reajuste no Ceará, que, para parte do setor produtivo, ultrapassa os 30%.

Na prática, ainda não está perto de o Congresso resolver a situação, mas a aprovação da urgência acelera o trâmite do projeto que será discutido diretamente no plenário da Câmara.

Além disso, a esmagadora maioria a favor do reajuste revela a insatisfação de parlamentares de todo o País com a situação. Inclusive, outros estados devem entrar no projeto do deputado federal cearense Domingos Neto.

410 votos foram dados por parlamentares de todo o País pela urgência do projeto

O parlamentar disse que em mais 15 dias, a votação na Casa deve ser concluída e o projeto mandado ao Senado. Um dos acordos que ele está prevendo é incluir no projeto de Decreto Legislativo reajustes elevados autorizados a outros estados, como forma de aumentar ainda mais a adesão à proposta.

“Conversei com o presidente (Arthur) Lira e sugeri que o relator fosse o deputado (também cearense) Célio Studart (PSD). Vamos conversar com os parlamentares e devemos incorporar à proposta reajustes de outros estados. Mas só vamos colocar em votação a proposta quando tivermos os votos necessários para aprovar”. Domingos Neto Deputado federal

Outras mobilizações

Em diversas instâncias, autoridades cearenses se insurgiram contra o aumento na conta de luz dos cearenses. Ministério Público e Assembleia Legislativa questionam na Justiça o reajuste.

A alta despertou a atenção para outros problemas recorrentes como cortes no fornecimento de energia, demora na religação, problemas nas contas e até com as prefeituras.

Na Assembleia Legislativa, está sendo criada uma comissão especial para analisar o contrato de concessão dos serviços de energia elétrica da Enel. A indicação dos membros deve ocorrer nesta quarta-feira (4). A Casa sofrido pressões, até de parlamentares, para abrir uma CPI para investigar a companhia. O presidente Evandro Leitão, no entanto, pede cautela.

O Ministério Público também formou comissão para analisar o cumprimento das cláusulas contratuais pela companhia. Com mais essa decisão do Congresso Nacional, o cerco está se fechando contra a má qualidade dos serviços de energia prestados no Ceará.