Secretaria do Trânsito e Transportes realiza ação educativa no centro da cidade
As atividades aconteceram na Rua Joaquim Ribeiro com a Rua Cel. Rangel, no centro da cidade
A Secretaria do Trânsito e Transportes (Setran), por meio das coordenadorias da Mobilidade Urbana e do Trânsito, realizou, na manhã desta quarta-feira (09/03), mais uma ação educativa em Sobral. Desta vez, as atividades aconteceram na Rua Joaquim Ribeiro com a Rua Cel. Rangel, no centro da cidade.
Os condutores receberam orientações sobre fixação correta do capacete e o uso de calçados adequados por motociclistas. Também foi reforçada a proibição do transporte de crianças menores de 10 anos de idade e do terceiro passageiro em motonetas e motocicletas.
As ações educativas acontecem semanalmente em Sobral e nos distritos, com o objetivo de conscientizar a população sobre o cumprimento das leis e das boas práticas no trânsito.
NOVA LEI
Aprovada em 2020, a Lei Federal nº 14.071/2020 promoveu mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entre elas no artigo 244, inciso V, que proíbe transportar crianças menores de 10 anos ou que não tenham condições de cuidar da própria segurança em motocicleta, motoneta ou ciclomotor. A penalidade gravíssima é passível de multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir, além da retenção do veículo até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
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