MPCE pediu interdição de 4 abrigos de idosos em Fortaleza por irregularidades

As autoridades chegaram a recolher medicamentos vencidos há anos que seriam administrados para os idosos institucionalizados

A prisão da proprietária do abrigo Espaço de Bem-Estar Socorro Oliveira, localizado no Monte Castelo e a interdição do equipamento nessa quinta-feira (25) trouxe à tona uma trágica realidade vivida por muitos idosos institucionalizados. Só em Fortaleza, além do Espaço Socorro Oliveira, o Ministério Público do Ceará (MPCE) pediu que outros três abrigos fechassem as portas devido à irregularidades constatadas nas últimas inspeções.

O órgão aponta que os prédios Liga Evangélica de Assistência Érico Mota, no bairro Joaquim Távora; Lar de Idosos Santa Terezinha de Lisieux, no Edson Queiroz; e Lar de Idosos Nancy Bezerra, no Cambeba, também têm uma série de problemas que comprometem o funcionamento. Apesar do pedido feito a partir de Ações Civis Públicas (ACPs), a reportagem apurou que até essa sexta-feira (26) as três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) continuavam a abrigar pessoas da terceira idade, já que o Poder Judiciário não determinou a suspensão do serviço.

Nas vistorias realizadas nas últimas semanas, as autoridades detectaram problemas, como alimentos e extintores de incêndio com prazo de validade ultrapassado, licença sanitária vencida, defasagem no quadro de profissionais com formação específica, problemas estruturais na condição de habitabilidade, insegurança, inscrição inválida perante ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza e até mesmo medicamentos vencidos há seis anos.

Sérgio de Sousa, responsável e diretor do abrigo Nancy Bezerra informou trabalhar para se readequar às exigências e diz que a maior questão atual é a documentação. “Quando o MPCE esteve no abrigo foi um dia atípico, um dia com cuidadores doentes. Então foi um dia com imagens muito comprometedores, depois enviamos novas imagens mostrando o antes e depois. Estamos encaminhando para a casa ficar legalizada, continuamos trabalhando”, disse.

A reportagem também entrou em contato com a Liga Evangélica de Assistência Érico Mota e foi informada que a direção só emitiria posicionamento na segunda-feira. Já os representantes da Instituição Santa Terezinha de Lisieux não atenderam as ligações.

ACOMPANHAMENTO DO PODER PÚBLICO

O Ministério Público alega que atualmente há 748 pessoas institucionalizadas em 26 ILPIs da Capital. Destas, uma é mantida pelo Governo do Estado, quatro filantrópicas e 21 privadas. De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Alcântara, há 10 anos o órgão ajuizou Ação Civil Pública contra o Município de Fortaleza para que o orçamento municipal destinasse verba suficiente para construção de uma instituição municipal na Capital.

Em 2017, a Prefeitura chegou a assinar Termo de Ajustamento de Condusta para construir sete ILPIs, com capacidade para 30 vagas. No entanto, segundo o promotor, o acordo não foi cumprido: “Isso acontece porque temos uma política de assistência social no Município de Fortaleza muito frágil”, disse Alcântara se referindo aos episódios de horror investigados pelas autoridades, que aconteceram durante meses no Espaço de Bem-Estar Socorro Oliveira.

Por nota, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) disse e construir a primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), localizada no Conjunto Ceará, que contará com 36 vagas. A previsão é que o equipamento seja entregue no primeiro semestre de 2022. 

“A SDHDS busca a garantia do bem-estar da população idosa em situação de vulnerabilidade que é usuária dos serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela política de assistência social”

“IMPOSSIBILITADA DE TRABALHAR EM ABRIGO”

Benedita de Oliveira de Sousa, de 64 anos, era quem estava a frente do abrigo Espaço de Bem-Estar Socorro Oliveira. A mulher é suspeita de diversos crimes, como tortura, maus-tratos, ameaças, falsidade ideológica, violência mental, injúria, violência medicamentosa e desvio de bens. As vítimas, conforme investigação, eram sete idosos internados no ILPI localizado no bairro Monte Castelo.

O promotor destaca que o MP tomou conhecimento das agressões por meio de denúncias de quem já trabalhou no abrigo. Para Alexandre Alcântara, é nítido que a suspeita não tem mais condições de gerir uma instituição de idosos e que o abrigo deve ser fechado em definitivo.

“Foi um relato muito impactante, que impactou até os policiais que disseram nunca ter visto situação tão grave. Nós temos situações extremas de maus tratos, que redundaram em pelo menos duas mortes, da idosa de nome Rosa e dona Terezinha. Falta de alimentos, maus tratos, violência, péssimas situações sanitárias, sujeiras, falta de estrutura, pessoas com deficiência, com extremo problema de saúde, não tem equipe técnica para dar suporte, não tem cuidadores suficientes”, disse Alcântara.

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