Prefeitura de Sobral estabelece obrigatoriedade de passaporte vacinal para entrada em eventos

Marcio Sousa 16/11/202117/11/2021 0 Comments Passaporte da Vacina, Prefeitura de Sobral, Sobral

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O passaporte sanitário é o comprovante (cartão de vacinação), digital ou em meio físico

Por meio de decreto do prefeito Ivo Gomes, a Prefeitura de Sobral anunciou, nesta segunda-feira (15/11), a implementação da exigência do passaporte sanitário contra a Covid-19 para entrada em restaurantes, eventos em geral e bares em todo o município.

De acordo com o Decreto nº 2799, os estabelecimentos que exigirem a apresentação do passaporte sanitário estão dispensados de observar o distanciamento social e as restrições de horário de funcionamento.

O passaporte sanitário é o comprovante (cartão de vacinação), digital ou em meio físico, que ateste que seu portador completou o esquema vacinal contra a Covid-19. O decreto estabelece que o comprovante não será cobrado a menores de 12 (doze) anos ou aqueles que, por razões médicas reconhecidas em atestado médico, não puderem se vacinar.

A exigibilidade do passaporte sanitário não dispensa o cumprimento pelos estabelecimentos das outras medidas exigidas em protocolo sanitário, como o uso obrigatório de máscaras.