Prefeito e primeira-dama são condenados por fraudes contra aposentados no Interior do Ceará

A condenação foi em primeira instância e ainda cabe recurso da decisão. Ao todo cinco pessoas foram condenadas e três absolvidas

Cinco pessoas foram condenadas por aplicar golpes bancários em idosos de Pentecoste, no Interior do Ceará. A decisão proferida nesta quinta-feira (29), na Vara Única da Comarca de Pentecoste, sentenciou oito nomes, dentre eles o do atual prefeito de Pentecoste João Bosco Pessoa Tabosa e da primeira-dama Maria Clemilda Pinho de Sousa. Ao todo cinco pessoas foram condenadas e três absolvidas. Somadas, as penas chegam a 15 anos de reclusão.

Também foram condenados: Maria da Conceição de Sousa, Moisés da Silva Soares e Pedro Hermano Pinho Cardoso (ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Pentecoste). Já Igor de Castro e Silva Marinho, José Elierto Correia Celestino e Maria Clara Rodrigues Pinho foram absolvidos. Todos eles eram alvos da Operação Caixa 2, do Ministério Público do Ceará (MPCE), deflagrada para apurar financiamento ilegal à campanha do prefeito João Bosco.

A sentença assinada pelo juiz Wallton Pereira de Souza Paiva estabeleceu que para o prefeito João Bosco a pena em primeira instância de um ano e oito meses de reclusão pode ser substituída por pena privativa por penas restritivas de direito, ou seja: prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário-mínimo a cada uma das vítimas que constam no inquérito criminal que motivou a ação penal.

Para a primeira-dama o magistrado estipulou a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, com regime inicial no semiaberto no início do cumprimento de pena. Já o ex-vereador Pedro Hermano foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, por concussão.

A advogada do prefeito, primeira-dama e ex-vereador, Christiane Leitão, disse à reportagem que a defesa ainda não havia sido comunicada oficialmente sobre a sentença até o fim da tarde desta quinta-feira, mas tão logo fossem intimados iriam recorrer da decisão proferida em primeira instância: “acreditamos na inocência deles”, pontuou.

Decisão

Também foram condenados Maria da Conceição de Sousa (a cinco anos de reclusão) e Moisés da Silva Soares (três anos e quatro meses, com pena substituída, a exemplo do que a Justiça decidiu para o prefeito).

A todos os réus foi concedido direito de recorrer das decisões em liberdade, “uma vez que inexistem elementos autorizadores da imposição de um decreto de prisão preventiva. Ademais, todos colaboraram com a Justiça e nenhum demonstrou qualquer indício de que se furtaria da aplicação da lei penal”, disse o juiz.

Nestor Santiago, advogado criminalista e representante da defesa de Igor, um dos absolvidos, disse que: “Desde antes do início da ação penal, já havíamos demonstrado que não havia sequer provas para a acusação contra Igor Marinho. A absolvição, ainda que tardia, somente veio a demonstrar a sua inocência. Na sentença, o juiz ressaltou as qualidades do Igor como funcionário do Banco do Brasil, sendo injusto que fosse punido por exercer adequadamente suas funções. Mas infelizmente, mesmo com a absolvição, não se apaga a mancha de uma acusação injusta”.

Esquema

Constam nos autos que no ano de 2017 a Polícia Civil passou a investigar Maria da Conceição em razão do suposto cometimento de crime de estelionato. A suspeita era que a mulher estivesse envolvendo idosos aposentados e pensionistas que recorreriam a ela, enquanto funcionário de uma agência bancária, para ajudar nas transações junto aos caixas eletrônicos.

“A prática do estelionato se dava da seguinte forma: Maria da Conceição há anos ajudava os idosos aposentados/pensionistas a sacarem os seus benefícios/pensões nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, por estes, em razão da baixa escolaridade, não saberem operar nas máquinas de autoatendimento. Em contrapartida a ajuda fornecida, os idosos davam à Maria da Conceição uma espécie de gorjeta. Com o passar do tempo, e após ganhar a confiança dos idosos, a investigada, não satisfeita com as gorjetas que recebia, passou a realizar empréstimos e adiantamentos dos 13º salários dos idosos, não repassando a esses os valores contratados, dando-lhes somente os valores das pensões/benefícios, apropriando-se, portanto, dos valores contraídos a título de empréstimo e adiantamento 13º salários”, segundo a investigação.

No dia 30 de maio de 2018, Conceição foi presa. Dias depois, a investigada foi interrogada e apontou nomes de outras pessoas que estariam envolvidas diretamenta na trama criminosa. De acordo com denúncia do Ministério Público, Conceição teria dito aos policiais que na campanha eleitoral do ano de 2016, Clemilda Pinho a procurou para propor que Conceição realizasse empréstimos nas contas dos idosos e pensionistas que ela
auxiliava, sem que os mesmos soubessem, “afirmando que o caixa da campanha eleitoral para prefeitura de seu marido Bosco estava sem apoio e sem dinheiro e que as parcelas dos empréstimos seriam depositados nas cotas dos idosos, antes que eles mesmos tivessem conhecimento”.

Maria Clara Rodrigues, hoje absolvida, e Pedro Hermano, condenado, também teriam feito a mesma proposta, e assim Conceição passado a participar do esquema com auxílio de Igor, na condição de subgerente da agência, aumentando a margem das vítimas para valor de saques nos caixas eletrônicos.

“A conduta da acusada levou inúmeras vítimas a situação de míngua. Estas tiveram de suportar danos que foram muito além da questão patrimonial, mas também moral e social. Afinal, pessoas analfabetas ou que não compreendem de dispositivos informáticos foram enganados em decorrência da ignorância” Vara Única da Comarca de Pentecoste

Operação 

A Operação Caixa 2 ficou dividida em duas fases. A primeira foi deflagrada em outubro de 2018. Presidente da Câmara e funcionários do Banco do Brasil foram afastados dos cargos. Já na segunda fase, deflagrada em abril de 2019, o ex-vereador, a mãe dele e a primeira-dama foram presos. 

Ano passado, o MP chegou a pedir pela prisão e pelo afastamento do prefeito João Bosco, mas a Justiça entendeu que os crimes foram cometidos antes da sua gestão. “As medidas cautelares foram interpostas em razão dos diversos embaraços realizados pelos investigados, com o intuito de frustrar a investigação criminal, utilizando-se de seus cargos para obstruir a justiça”, explicou o promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto.

Comentários

Comentários