CPI da Covid ouve servidora do Ministério da Saúde que autorizou compra da Covaxin

O contrato de aquisição do imunizante é alvo de investigação por ter indícios de irregularidades

A servidora Regina Célia Silva Oliveira é ouvida na CPI da Covid nesta terça-feira (6), a partir das 9h. Ela atua como fiscal de contratos no Ministério da Saúde e foi a responsável por autorizar a aquisição da vacina indiana Covaxin. O contrato de compra do imunizante é alvo de investigação por ter indícios de irregularidades. 

Contrato irregular 

O nome da servidora foi citado pela primeira vez no depoimento de Luis Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação no Departamento de Logística do Ministério da Saúde.   

Ele relatou à CPI que Regina Célia liberou e fiscalizou a importação de 20 milhões de doses do imunizante, mesmo diante das divergências em relação ao contrato inicial. Segundo relatou, essas irregularidades teriam o impedido de assinar a autorização de importação, o que foi feito pela servidora depois. 

Luis Ricardo Miranda e o irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciaram a existência de “pressão atípica” na pasta para a aquisição da Covaxin, mesmo com os erros verificados na ordem de pagamento.  

Conforme os irmãos, Regina Célia era a fiscal do contrato com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina. A fatura gerada para a compra trazia número menor de doses do que o combinado, determinação de pagamento antecipado e o nome de uma empresa intermediária que não constava no contrato.   

Segundo Luis Ricardo Miranda, as duas primeiras irregularidades foram sanadas após identificadas, mas a fatura permaneceu em nome da empresa intermediária — a Madison Biotech, baseada em Singapura.  

Ao saber das irregularidades pelo irmão, o deputado Luis Miranda, que compunha a base do governo, decidiu relatar o caso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).   

Segundo o parlamento, Bolsonaro demonstrou conhecimento das pressões em favor da Covaxin e atribui a responsabilidade do esquema ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.

Barros era ministro da Saúde quando Regina Célia foi nomeada, em 2018, para uma função na Secretaria de Vigilância em Saúde, onde está lotada hoje. A servidora já havia passado por outras lotações no Ministério da Saúde desde 2006.   

Os pedidos pela convocação da servidora foram de autoria dos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Para Humberto, ouvir Regina Célia é “fundamental para esclarecer as suspeitas de corrupção” em torno do contrato da Covaxin. 

Requerimentos 

A sessão da comissão desta terça-feira também será destinada para deliberação e votação de requerimentos. A quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do deputado Ricardo Barros é um dos que estão na pauta do dia.  

Além do parlamentar, a CPI deve decidir se irá quebrar os sigilos do policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que se apresenta como representante comercial da empresa Davati Medical Supply, com sede nos Estados Unidos. O PM diz ter recebido um pedido de propina para a compra de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Segundo Dominguetti, o então diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias teria cobrado US$ 1 por dose.  

A comissão de inquérito pode votar ainda a quebra de sigilos e a convocação de Cristiano Alberto Hossri Carvalho, procurador da Davati no Brasil. Outro requerimento prevê a quebra dos sigilos de Silvio Barbosa de Assis, que segundo a revista Crusoé, teria oferecido R$ 6 milhões ao deputado Luis Miranda para “abafar” as denúncias de irregularidades na compra da Covaxin. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

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