Após críticas, comitê pode reavaliar documento obrigatório para vacinação de professores

Para receber a primeira dose, profissionais precisam assinar termo de responsabilidade onde se comprometem a retornar ao presencial no segundo semestre

Profissionais da educação no estado do Ceará começaram a receber as primeiras doses da vacina neste sábado (29), mas a imunização tem gerado críticas devido à exigência de assinatura de uma declaração na qual os imunizados se comprometem a retornar às aulas presenciais no segundo semestre de 2021. Após pressão de sindicatos e profissionais, reunião do comitê formado pela Secretaria de Saúde do Estado, os gestores de saúde municipais e o Ministério Público do Estado pode reavaliar a obrigatoriedade do documento. 

A reunião será realizada nesta terça-feira (1°) e tem como pauta “a conclusão da vacinação dos trabalhadores da saúde e a vacinação dos trabalhadores da educação”. Contatada, a Secretaria de Saúde do Estado informou que ainda não tem detalhes sobre as pautas a serem tratadas no encontro. 

O assunto mobilizou sindicatos, professores e inclusive parlamentares. Alguns, mesmo da base governista, se colocaram contra a medida. 

“Sou totalmente contra o retorno presencial, enquanto não haja a segurança sanitária. Sem isso, estaríamos colocando em risco mais da metade da população de Fortaleza”, criticou o vereador da Capital, Lúcio Bruno (PDT). 

Parlamentar próximo da Prefeitura, ele disse ter sido informado, por integrantes da gestão municipal, de que a reunião deve reavaliar a exigência do termo de responsabilidade. Segundo o pedetista, a decisão pela obrigatoriedade da assinatura do termo de responsabilidade pelos profissionais da Educação foi tomada pela Comissão Intergestores Bipartite. 

O grupo é formado pelos gestores de saúde do estado e dos municípios, além do Ministério Público do Estado do Ceará. Contudo, não teria existido uma consulta aos secretários municipais de educação, antes de estabelecer esta obrigatoriedade. 

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza não confirmou. 

Impasse sobre assinatura do termo

A exigência sofreu críticas por parte de entidades que representam os profissionais de educação, como o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Ceará (Apeoc). 

As organizações entraram em contato tanto com o Governo do Ceará como com a Prefeitura de Fortaleza para tentar reverter a obrigatoriedade de assinatura do documento. 

Assinado por profissionais da Educação que já começaram a receber a imunização, o documento descreve que será necessário compromisso, por parte dos profissionais, “de retornar às atividades profissionais no segundo semestre do corrente ano”.

Neste primeiro momento da imunização, serão vacinados professores, diretores, coordenadores, auxiliares, entre outros, por ordem decrescente de idade, começando pelo ensino básico público e privado, segundo a Secretaria da Saúde (Sesa). A meta, conforme o Plano Municipal de Vacinação, é vacinar 78,6 mil trabalhadores.

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