Plenário do STF decide sobre anulação das condenações de Lula nesta quinta-feira (15)

Ministros devem votar dois recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente

O plenário do Supremo Tribunal Federal julga, na tarde desta quinta-feira (15), a anulação das condenações do ex-presidente Lula. No último dia 8 de março, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações imputadas a Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os ministros devem votar os recursos apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula. 

Com a decisão de Fachin, o ex-presidente retomou seus direitos políticos e fica elegível em eventual disputa nas eleições de 2022. A medida anulou os processos do Triplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à entidade.

Contra essa decisão, foram apresentados três recursos. Em um deles, a Procuradoria Geral da República (PGR) pede que o Plenário do STF mantenha a competência da 13 ª Vara Federal de Curitiba ou, se não for o caso, que mantenha válidos todos os atos processuais e decisórios anulados pelo ministro Fachin.

No outro recurso, a defesa de Lula pede que seja mantida a tramitação dos habeas corpus e das reclamações contra decisões da 13ª Vara de Curitiba, especialmente o HC que trata da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, já que Fachin havia decidido que a anulação desses processos afastaria a discussão sobre a suspeição.

No terceiro agravo, a defesa do ex-presidente questionava o deslocamento do julgamento da Segunda Turma para o Plenário do STF. Esse pedido foi negado na sessão de quarta-feira (15), por nove votos a dois.

Plenário

Edson Fachin, autor da decisão de anulação e relator do caso, deu parte de seu voto nesta quarta-feira e foi favorável ao envio do caso ao plenário. Em sua fala, o ministro observou que a definição do órgão julgador (Turma ou Plenário) é atribuição discricionária do relator, segundo o Regimento Interno do STF.

O voto de Fachin foi acompanhado pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia e pelos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Já os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Auérlio votaram contra a análise pelo plenário. Os ministros ressaltaram que milhares de habeas corpus são julgados pelas turmas todos os anos. 

“Da última vez em que isso se fez, com aquele habeas corpus que discutia presunção de inocência, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão e causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”, disse Lewandoswki ao proferir seu voto.

Suspeição de Moro

Para o relator Fachin, o Supremo deve analisar também a derrubada ou não do julgamento da Segunda Turma do STF que declarou o ex-juiz Sérgio Moro parcial ao condenar o ex-presidente no caso do Triplex de Guarujá. 

O argumento do ministro da Corte é de que Moro não poderia ter julgado o petista em razão de não ser competente da causa — o que derrubaria a necessidade de decidir se ele teve parcialidade no caso ou não.

Em seu voto, Cármen Lúcia sinalizou ser contra rever suspeição de Sergio Moro no plenário, pois já foi definido em votação da turma que ela integra. Cármen alegou que “plenário é o Supremo inteiro, mas não é revisor de turma“.

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