13 estabelecimentos são interditados em Fortaleza por descumprirem decreto

As informações foram divulgadas pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) nesta segunda-feira (15)

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) interditou 13 locais na Capital, neste fim de semana, de 12 a 14 de março, por descumprirem as medidas estabelecidas nos decretos municipal e estadual de enfrentamento à Covid-19. 

Ao todo, os servidores realizaram 61 fiscalizações noturnas a estabelecimentos comerciais e logradouros públicos. Essas ações resultaram na emissão de 21 autuações. Ainda foram apreendidos dois paredões de som nos bairros Acarape e Bonsucesso.

Desde o início do lockdown em Fortaleza, no dia 5 março, até este domingo (14), foram interditados 52 estabelecimentos e 15 feiras por descumprirem regras do decreto de isolamento social rígido. Ao todo, os agentes de fiscalização já realizaram 370 ações na Capital, em que atuaram 37 locais.  

Denúncias 

É possível acionar a Agefis ao flagrar um estabelecimento desrespeitando o lockdown. As denúncias podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza, do site da agência e do telefone 156. Queixas sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190. 

Isolamento rígido na Capital  

O decreto estadual que estabeleceu o regime de lockdown em Fortaleza segue em vigor até o próximo dia 21 de março, como determinou o governador Camilo Santana na noite desta quinta-feira (11). Durante este período, somente atividades econômicas consideradas essenciais funcionam. 

Atividades que podem funcionar

Apenas as atividades consideradas essenciais poderão atuar durante o período de isolamento social rígido na capital cearense. Agências bancárias e casas lotéricas estão autorizadas a funcionar, além de farmácias, supermercados, lojas de material de construção, cemitérios, entre outros. 

O que pode funcionar:  

• Indústria 
• Construção civil 
• Serviços de órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral 
• Call center; 
• Estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, clínicas de fisioterapia e de vacinação; 
• Serviços de “drive thru” em lanchonetes e estabelecimentos congêneres; 
• Lojas de conveniências de postos de combustíveis, vedado o atendimento a clientes para lanches ou refeição no local; 
• Lojas de departamento que possuam, comprovadamente, setores destinados à venda de produtos alimentícios; 
• Comércio de material de construção; 
• Empresas de serviços de manutenção de elevadores; 
• Correios; 
• Distribuidoras e revendedoras de água e gás; 
• Empresas da área de logística; 
• Distribuidores de energia elétrica, serviços de telecomunicações; 
• Segurança privada; 
• Postos de combustíveis; 
• Funerárias; 
• Estabelecimentos bancários; 
• Lotéricas; 
• Padarias, vedado o consumo interno; 
• Clínicas veterinárias; 
• Lojas de produtos para animais; 
• Lavanderias; e supermercados/congêneres 
• Oficinas e concessionárias exclusivamente para serviços de manutenção e conserto em veículos; 
• Empresas prestadoras de serviços de trabalhadores terceirizados;  
• Centrais de distribuição, ainda que representem um conglomerado de galpões de empresas distintas; 
• Restaurantes, oficinas em geral e de borracharias situadas na Linha Verde de Logística e Distribuição do Estado; 
• Praça de alimentação em aeroporto; 
• Transporte de carga; 
• Suspensão de atividades não se aplica a bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres que funcionem no interior de hotéis, pousadas e similares, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes; 
• Durante a suspensão de atividades, o comércio de bens e serviços poderá funcionar por meio de serviços de entrega, inclusive por aplicativo, vedado, em qualquer caso, o atendimento presencial de clientes nas dependências do estabelecimento. 
• Excetuam-se da vedação prevista no “caput”, deste artigo, as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e o Porto do Pecém. 
• Às instituições religiosas será permitido o atendimento individual para fins de assistência a fiéis; 
• Às organizações da sociedade civil será permitida a continuidade de ações que tenham por objetivo a entrega individualizada de suprimentos e outras ações emergenciais de assistência às pessoas e comunidades por elas atendidas; 

Locais proibidos de abrir 

Equipamentos culturais como cinemas, teatros e museus estarão impedidos durante o período de isolamento social rígido na Capital. Conforme o decreto, todos os equipamentos culturais públicos e privados não poderão funcionar, por não se encaixarem na categoria de atividades essenciais.  

Confira lista completa: 

• Academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares; 
• Escolas com exceção de berçário para crianças de até três anos e atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato; 
• Igrejas (Ficam liberadas somente celebrações virtuais) 
• Bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres, permitido exclusivamente o funcionamento por serviço de entrega, inclusive por aplicativo; 
• Museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado 
• Lojas ou estabelecimentos do comércio ou que prestem serviços de natureza privada; 
• Shoppings, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos estabelecimentos;  
• estabelecimentos de ensino para atividades presenciais, salvo em relação a atividades cujo ensino remoto seja inviável, quais sejam: treinamento para profissionais da saúde, aulas práticas e laboratoriais para concludentes do ensino superior, inclusive de internato, e atividades de berçário e da educação infantil para crianças de zero a 3 (três) anos; 
• Feiras e exposições; 
• Barracas de praia, lagoa, rio e piscina pública ou quaisquer outros locais de uso coletivo e que permitam a aglomeração de pessoas; 
• Realização de festas ou eventos de qualquer natureza, em ambiente aberto ou fechado, público ou privado; 
• Prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços públicos ou privados abertos ao público, salvo quanto aos jogos profissionais de campeonatos de futebol de âmbito regional e nacional, desde que fechados ao público e atendidos os protocolos sanitários previamente estabelecidos; 

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