Novo prefeito de Fortaleza terá R$ 9,1 bi para despesas da Capital

Desse valor, R$ 974 milhões são para novos investimentos, enquanto o restante é destinado à manutenção de equipamentos da cidade, pagamento de pessoal e previdência e a conclusão de obras iniciadas na atual gestão

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, o projeto de lei orçamentária anual (LOA) da Capital para 2021. A medida estima em R$ 9,1 bilhões as receitas e fixa no mesmo valor as despesas que o prefeito eleito, Sarto Nogueira (PDT), terá durante o primeiro ano de mandato. A redação final do texto deve ser votado ainda hoje.

A LOA foi aprovada com 413 emendas em primeira e segunda discussão na Casa, num esforço conjunto dos parlamentares da base do prefeito Roberto Cláudio (PDT), autor do projeto, para deliberar sobre a matéria ainda ontem e assegurar o início do recesso parlamentar – previsto para iniciar após a sessão desta quinta-feira. Os vereadores só podem sair de recesso depois de votar a LOA.

Dos R$ 9,1 bilhões do orçamento, Sarto Nogueira terá R$ 974 milhões para novos investimentos. O restante do valor está previsto para concluir obras iniciadas na gestão Roberto Cláudio (PDT), para o pagamento de pessoal e encargos, para a manutenção dos equipamentos da cidade, entre outras medidas.

Custeio

As áreas que receberão mais recursos são: Saúde, R$ 2,7 bilhões; Educação, R$ 1,9 bilhões; Previdência Social, R$ 1 bilhão; Administração Pública, R$ 815 milhões; e Urbanismo, R$ 802 milhões. Já as que têm a menor previsão de verba dentro da peça orçamentária de 2021 são: Comunicações, R$ 11 milhões; Ciência e Tecnologia, R$ 10 milhões; Trabalho, R$ 8,3 milhões; Essencial à Justiça, R$ 834 mil; e Agricultura, R$ 216 mil.

Apesar dos impactos da pandemia da Covid-19 na economia da Capital, o relator da Lei Orçamentária na Câmara, vereador Renan Colares (PDT), destaca que o próximo gestor terá um caixa 2% maior do que o previsto para 2020, o que representa um aumento de R$ 200 milhões.

“O orçamento de 2021 dá a ordem de 9,1 bilhões. Ele cresceu 2% (em comparação) ao orçamento de 2020. A Prefeitura fez um orçamento estimando as receitas, tendo em vista a dificuldade de arrecadação nesse ano, que logicamente caiu por conta da pandemia”, detalhou o parlamentar. Ele explicou, contudo, que o orçamento normalmente cresce acima da inflação. “Porém, é um orçamento bem trabalhado, dentro da realidade”, ressaltou.

Prioridades

Na Saúde, entre as metas de investimento, há a previsão de construção de dois equipamentos públicos e a ampliação de oito já existentes.

Já na Educação, o orçamento prevê 11 Centros de Educação Infantil (CEI) e quatro escolas de tempo integral do Ensino Fundamental – os bairros José Walter, Pedras, São Bento e Itaóca deve receber, cada um, uma unidade. Entre as metas para a área, também está a reforma de três escolas já existentes: nos bairros Passaré, Cristo Redentor e Jardim Iracema.

Na Habitação, está prevista a regularização fundiária, além de aluguel social para cerca de 1 mil famílias e construção de 1 mil unidades habitacionais.

Na Cultura, o orçamento abrange a construção do Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca), do bairro Vicente Pinzón. Além disso, o projeto traz a construção da Casa Abrigo, destinada a adolescentes ameaçados, 40 academias ao ar livre, e 12 praças públicas, entre outros.

As prioridades previstas no Orçamento de 2021 foram definidas pelo Prefeito Roberto Cláudio. Por conta disso e do cenário de pandemia, algumas medidas se sobressaem a outras, como destaca o relator da matéria, Renan Colares.

“A gente acompanha a Execução Orçamentária. Em 2021, a prioridade é Saúde, que sempre foi a prioridade do prefeito Roberto Cláudio e ele deixa para o próximo gestor a prioridade por ser uma das áreas mais necessitadas. Em seguida, Educação e em terceiro lugar mobilidade e urbanismo”, destaca Colares.

Do total do Orçamento aprovado pelos parlamentares, R$ 204 milhões vão para a Câmara Municipal de Fortaleza, para custeio do legislativo.

Trâmite

A LOA de 2021 foi enviada pelo Executivo Municipal em outubro para a Câmara. A matéria teve o parecer da Comissão apreciada na Casa apenas no início deste mês.

Depois, foi cumprido o prazo regimental de leitura da matéria em três sessões plenárias para o recebimento de emendas. Agora, na metade do mês de dezembro, a matéria foi aprovada. Por fim, a redação final será votada hoje.

Além da votação da peça orçamentária para o próximo ano, os vereadores também aprovaram na sessão de ontem outros projetos, como a redação final do Marco Legal da Primeira Infância e a autorização para construção de unidades habitacionais para a comunidade Carlos Marighella.

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