Prefeitura perdoa dívidas de contribuintes no valor de até R$500,00

Como forma de demonstrar sua preocupação com as pessoas que mais precisam do poder público, a Prefeitura de Sobral está anistiando, por meio do projeto de Lei N°2130, aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, na terça-feira (26/09), os contribuintes que possuem multas e juros com o poder público, vencidos até 31 de dezembro de 2016, no valor igual ou inferior a R$500,00.

Segundo o secretário do Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira, “diante de uma prestação tributária de pequeno valor, a cobrança acaba ultrapassando o valor da dívida, razão pela qual se faz necessário adotar a remissão e anisitia, ou seja, o perdão da dívida concedido pelo credor, que é uma forma extintiva da obrigação e é a maneira mais correta de dissolvê-la”.

Para o prefeito Ivo Gomes, “a Prefeitura está perdoando dívidas de até R$500,00 reais dos cidadãos que possuem menor poder aquisitivo porque entendemos que dessa forma iremos minimizar, para os pequenos contribuintes, os efeitos da grave crise econômica instalada no país”.

Ainda segundo Ivo, “nesta situação, medidas como essas são super importantes, pois cabe aos governos enfrentar os desafios para manter a estabilidade econômica por meio de adaptações e esforços, inclusive na área tributária, diretamente ligada à capacidade financeira do contribuinte”.